Contrato de Compra e Venda de Veiculo

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR

VENDEDOR: EMERSON FIT, brasileiro, solteiro, autônomo portador do RG n.º SSP/SP e do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua Interlagos nº 125 – São Paulo-SP.

COMPRADOR: RUBINHO BARRI, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º SSP/SP e do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua das Flores nº 29 - Vila Nova – São Paulo-SP.

Descrição do veículo: Fiat/Ideia ELX Flex ano e modelo 2007/2008, cor prata – chassi ..., placa ... - licenciado no município de São Paulo-SP.

Condições da venda:

O preço certo e ajustado da presente venda é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será pago da seguinte forma: o Comprador pagará diretamente ao órgão arrecadador o valor de R$ 3.779,85 (três mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) referente às dívidas que pesam sobre o veículo (4 multas, IPVA 2022 e 2023, licenciamento 2023 e taxa de transferência para o nome do vendedor), remanescendo para pagamento a quantia de R$ 16.220,15 (dezesseis mil duzentos e vinte reais e quinze centavos), que será quitado nesta data.

A este instrumento, na presença das testemunhas que o assinam, e na melhor forma de direito, comparecem Vendedor e Comprador, devidamente qualificados, para declararem que a partir desta data a posse do veículo supra descrito é transferida para o Comprador, que assume toda e qualquer responsabilidade civil, administrativa e criminal concernentes ao veículo, decorrentes ou não de sua culpa, inclusive por toda e qualquer infração de trânsito que venha a ser cometida na condução do veículo, como também a pontuação delas decorrentes, a partir desta data, responsabilizando-se pelo pagamento de todas os impostos, taxas e tributos que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes.

Estabelecem ainda que o COMPRADOR ficará responsável por todos os impostos e tributos que recaírem sobre o veículo a partir desta data, inclusive multas de trânsito e pagamento de indenização civil e criminal, decorrente da condução do veículo.

Com a quitação total do valor combinado, compromete-se o Vendedor a fornecer ao Comprador todo e qualquer documento necessário à transferência de propriedade do veículo para o seu nome, junto aos órgãos oficiais de trânsito.

Declara o outorgante VENDEDOR, sob responsabilidade civil e criminal, que inexiste feito ajuizado sobre o bem negociado, ou que pese sobre ele outros ônus, além daqueles que são do conhecimento do Comprador.

Pelo outorgado COMPRADOR foi dito aceitar este contrato particular de compra e venda tal como está redigido, com todos os seus gravames e em seus expressos termos.

Declaram finalmente, que têm conhecimento de que este documento surtirá todos os efeitos previstos em lei, obrigando os contratantes e seus sucessores, declarando as partes que elegem o foro da comarca de Capão Bonito-SP., para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato.

São Paulo-SP, 17 de julho de 2023.

Vendedor:

___________________________________