Contrato de Compra e Venda de Veículo Com Reserva de Domínio

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       
       
        VENDEDOR: Edson Alexandre da Silva, brasileira, solteiro, empresário, Carteira de Identidade nº 49774184 SSP/PR, C.P.F. nº 715.372.109-63, residente e domiciliado na Rua Padre Afonso, nº 333, bairro Barreirinhas, CEP 47810-701, Cidade de Barreiras, no Estado da Bahia.

       
        COMPRADOR: Anderson Gomes da silva, brasileira, advogado, Carteira de Identidade nº 13569256-34 SSP/BA, C.P.F. nº 025.960.995-19, residente e domiciliado na Rua São Sebastião, nº 312, bairro Barreirinhas, CEP 47810-674, Cidade de Barreiras, no Estado da Bahia.

       
        As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda Automóvel com Reserva de Domínio1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

              
        Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de automóvel pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, com instituição de cláusula de reserva de domínio.
       
        Cláusula 2ª. O automóvel, objeto da compra e venda, possui as seguintes especificações: marca Chevrolet, modelo Ônix 1.4 automático LT, ano de fabricação 2014/Modelo 2015, cor Branca, placa BEM-7875.

DA RESERVA DE DOMÍNIO

       
        Cláusula 3ª. Em virtude da Reserva de Domínio, estabelecida neste instrumento, fica reservado ao VENDEDOR o direito de propriedade do automóvel, objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento.

       
        Cláusula 4ª. Não poderá o COMPRADOR ceder o automóvel, objeto do contrato, a terceiro, sem a devida anuência do VENDEDOR, nem constituir, direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre mesmo, até que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato.

DA CONSERVAÇÃO E USO DO AUTOMÓVEL
     

Cláusula 5ª. Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o COMPRADOR obrigar-se-á por zelar pela conservação do automóvel, providenciando todos os recursos necessários à manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua conta, devendo cuidar também da aparência e do bom funcionamento do mesmo, sendo-lhe impedido alterar a estrutura do automóvel, de modo que não desvirtue seu uso e altere suas características.

DO PREÇO

       
       
        Cláusula 6ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), dividindo-se em (xxx) prestações mensais de R$ (xxx) (Valor expresso) cada uma, vencendo-se a cada mês no dia (xxx).

DA RESCISÃO

       
        Cláusula 7ª. Em não ocorrendo o pagamento das prestações, por parte do COMPRADOR, nos prazos estipulados, haverá o vencimento imediato das demais parcelas, podendo o VENDEDOR promover, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento, perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor do VENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou compensação, e nem a retenção do objeto do contrato.

       
        Cláusula 8ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou se lhe for decretada a falência por qualquer dívida que tenha contraído fora deste instrumento.
       
        Cláusula 9ª. Confirmada a rescisão deste contrato, o COMPRADOR fica obrigado a restituir o automóvel, objeto deste contrato, ao VENDEDOR, em bom estado de conservação, salvo o desgaste natural pelo uso.

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