Contrato de compra e venda

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento SAMARA LOIANE FERNANDES LIMA, brasileira, solteira, corretora, RG 2.234.567 (SSP/DF) e CPF (000.111.222.-33) de ora em diante denominada VENDEDORA residente e domiciliada a QRSW 01 Bloco A1 Apt. 203, CEP 72.000.000, em Brasília DF, declara pelo presente instrumento prometer vender junto ao segundo contratante, também no final assinado na qualidade de COMPRADOR, nomeado e qualificado como segue: JOÃO FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, psicólogo, RG 0.987.654 (SSP/DF) e CPF (987.654.321-00) e pelo preço certo e ajustado de R$ 860.000.00 (oitocentos e sessenta mil reais), por quanto a vendedora promete vender aos compradores estes convencionados a adquirir o imóvel descrito na cláusula primeira nos termos e condições estipulados nas cláusulas seguintes, mutuamente outorgam e aceitam, a saber:

Cláusula 1- O imóvel objeto da presente transação é constituído de um apartamento situado à (SQN 211, BLOCO J, Apartamento 105, Asa Norte/ Brasília-DF) composto por 03 dormitórios com c/armários, sala, cozinha (c/armários), com área privativa de (100,24)m2, mais 12,50m2 referente a vaga de garagem de n. 34 conforme matrícula de nº (37595) do 2º ofício de registro de imóveis.

Cláusula 2- O preço total estipulado entre as partes para a venda do referido imóvel é de R$ 860.000.00 (oitocentos e sessenta mil reais) que serão pagos nas seguintes condições:

1. R$ 860.000.00 (oitocentos e sessenta mil reais) em 02/06/2015 pagos no ato da assinatura da escritura definitiva em favor da vendedora via cheque administrativo.

PARÁGRAFO ÚNICO- As partes acordam que em caso de atraso de pagamento do item (a) supra ficarão os compradores obrigados ao pagamento de multa contratual na ordem de 1% a.mcalculados pró rata die sobre o valor total da transação em favor do vendedor pagos no ato da assinatura da escritura definitiva, que só terá valor, após acertados todos os débitos referentes ao pagamento pelos compradores à vendedora do referido imóvel.

Cláusula 3- A vendedora outorgará em favor dos compradores a escritura definitiva do imóvel estando o mesmo livre e desembaraçado de quaisquer ônus e hipoteca legal ou convencional, outros encargos, certidões ou vínculos, e livre de impostos e taxas em atraso até a data da presente assinatura da escritura.

Cláusula 4- A posse do imóvel desocupado objeto deste instrumento será entregue pela vendedora aos compradores no ato da assinatura da escritura definitiva, em 02/06/2015.

Cláusula 5- Todos os impostos taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza ou procedência que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel objeto da presente transação, correrão por conta da vendedora até a data da posse do imóvel, ficando de ora em diante por conta dos compradores.

Cláusula 5.1- As taxas referentes ao imposto de transmissão (ITBI), escritura e registro da mesma referente ao imóvel objeto deste instrumento ficam à cargo dos compradores.