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DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

Por:   •  26/8/2016  •  Trabalho acadêmico  •  12.955 Palavras (52 Páginas)  •  192 Visualizações

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UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

Nadine Figueira Ramos

261.816

DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Mogi das Cruzes

2015


UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

Nadine Figueira Ramos

261.816

A (IM) POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo professor Leonardo José Rafful.

Mogi das Cruzes

2015


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Nadine Figueira Ramos

261.816

DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho de Curso aprovado em ......./......../........., na Universidade Braz Cubas, pela Banca Examinadora constituída pelos professores:

_________________________

Prof. Orientador

_________________________

Prof.

_________________________

Prof.


RAMOS, Nadine Figueira. A (im) possibilidade da aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. .48. TC, Curso de Direito, São Paulo: UBC, 2015.

RESUMO

A grande característica da personalidade jurídica é a autonomia patrimonial, ou seja, o patrimônio do sócio não se confunde com o da sociedade. Em geral essa é a regra. No entanto, nos casos em que ficar comprovado ação fraudulenta e abusiva de sócios administradores que agem em nome da sociedade, essa autonomia poderá ser afastada e o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica com o intuito de responsabilizar aqueles que agiram ilicitamente com seu patrimônio particular. Dessa forma, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica surgiu para proteger o instituto da pessoa jurídica. Este estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito tributário, já que este é ramo do direito público, norteado pelo princípio da legalidade e o legislador tributário não previu expressamente no Código Tributário Nacional a desconsideração, mas trouxe a possibilidade de imputar a responsabilidade aos sócios administradores em casos específicos elencados no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Ambos institutos têm por objetivo final alcançar o patrimônio particular dos administradores e isso tem levantado inúmeros questionamentos e as mais diversas posições a respeito do tema.

Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica. Direito tributário. Responsabilidade pessoal. Administradores.

        


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

SEÇÃO I - PESSOAS JURÍDICAS        

1.1. Conceito e personalidade jurídica        

1.2. Classificação        

1.3. Desconsideração da personalidade jurídica        

1.3.1. Aspectos Históricos        

1.3.2. Conceito        

1.3.3. Pressupostos        

1.3.4.  As teorias da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro        

SEÇÃO II - O DIREITO TRIBUTÁRIO        

2.1. Conceito de direito tributário        

2.2. Obrigação tributária e fato gerador        

2.3. Responsabilidade tributária        

2.3.1. Modalidades de responsabilidade tributária        

2.3.2. Teorias acerca da responsabilidade do artigo 135 do Código Tributário Nacional        

2.4. Constituição da dívida tributária        

2.5. Execução fiscal        

2.6. Redirecionamento da execução fiscal        

SEÇÃO III - A DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA COMPARADA À RESPONSABILIDADE DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL        

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