DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
Por: Nadine Ramos • 26/8/2016 • Trabalho acadêmico • 12.955 Palavras (52 Páginas) • 480 Visualizações
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
Nadine Figueira Ramos
261.816
DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Mogi das Cruzes
2015
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
Nadine Figueira Ramos
261.816
A (IM) POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo professor Leonardo José Rafful.
Mogi das Cruzes
2015
[pic 1]
Nadine Figueira Ramos
261.816
DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Trabalho de Curso aprovado em ......./......../........., na Universidade Braz Cubas, pela Banca Examinadora constituída pelos professores:
_________________________
Prof. Orientador
_________________________
Prof.
_________________________
Prof.
RAMOS, Nadine Figueira. A (im) possibilidade da aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. nº.48. TC, Curso de Direito, São Paulo: UBC, 2015.
RESUMO
A grande característica da personalidade jurídica é a autonomia patrimonial, ou seja, o patrimônio do sócio não se confunde com o da sociedade. Em geral essa é a regra. No entanto, nos casos em que ficar comprovado ação fraudulenta e abusiva de sócios administradores que agem em nome da sociedade, essa autonomia poderá ser afastada e o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica com o intuito de responsabilizar aqueles que agiram ilicitamente com seu patrimônio particular. Dessa forma, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica surgiu para proteger o instituto da pessoa jurídica. Este estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito tributário, já que este é ramo do direito público, norteado pelo princípio da legalidade e o legislador tributário não previu expressamente no Código Tributário Nacional a desconsideração, mas trouxe a possibilidade de imputar a responsabilidade aos sócios administradores em casos específicos elencados no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Ambos institutos têm por objetivo final alcançar o patrimônio particular dos administradores e isso tem levantado inúmeros questionamentos e as mais diversas posições a respeito do tema.
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica. Direito tributário. Responsabilidade pessoal. Administradores.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
SEÇÃO I - PESSOAS JURÍDICAS
1.1. Conceito e personalidade jurídica
1.2. Classificação
1.3. Desconsideração da personalidade jurídica
1.3.1. Aspectos Históricos
1.3.2. Conceito
1.3.3. Pressupostos
1.3.4. As teorias da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
SEÇÃO II - O DIREITO TRIBUTÁRIO
2.1. Conceito de direito tributário
2.2. Obrigação tributária e fato gerador
2.3. Responsabilidade tributária
2.3.1. Modalidades de responsabilidade tributária
2.3.2. Teorias acerca da responsabilidade do artigo 135 do Código Tributário Nacional
2.4. Constituição da dívida tributária
2.5. Execução fiscal
2.6. Redirecionamento da execução fiscal
SEÇÃO III - A DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA COMPARADA À RESPONSABILIDADE DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
3.1. Relação entre direito civil e direito tributário
3.2. Desconsideração da personalidade jurídica versus responsabilidade pessoal dos sócios prevista no Código Tributário Nacional
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como escopo abordar os vários aspectos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, especificando seus efeitos e os requisitos legais para sua aplicação.
A grande característica do regime da pessoa jurídica é a autonomia patrimonial decorrente de sua personalidade. Isso quer dizer que, ocorre a separação entre patrimônio da sociedade e dos sócios que a constituem, porém esse não é um preceito absoluto em nosso ordenamento jurídico. Nos casos em que ficar comprovado o abuso de direito, o poder judiciário poderá afastar a autonomia do patrimônio dos sócios, responsabilizando-os pelo uso desvirtuado da pessoa jurídica através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
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