DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Por: mayara Ferreira do nascimento • 14/8/2019 • Artigo • 5.450 Palavras (22 Páginas) • 127 Visualizações
FACULDADES FATI/FAJAR
MAYARA FERREIRA DO NASCIMENTO
FRANCINE CAROLINA TIKLER SOUSA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
JAGUARIAÍVA
2019
FACULDADES FATI/FAJAR
MAYARA FERREIRA DO NASCIMENTO
FRANCINE CAROLINA TIKLER SOUSA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na Disciplina de Direito Civil do 5° ano B, período do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Jaguariaíva – FAJAR.
Professor:
JAGUARIAÍVA
2019
RESUMO
NASCIMENTO, Mayara Ferreira. SOUSA, Francine Carolina Tikler. Desconsideração da personalidade jurídica, 2019, 22 fls. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil, Jaguariaíva, 2019.
No presente trabalho tem como escopo geral explanar o art. 50 do Código Civil (lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002); que aborda sobre a possibilidade de “desconsideração da personalidade jurídica”, estabelece que em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações e obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Palavras-chaves: Personalidade jurídica. Desconsideração.
ABSTRACT
NASCIMENTO, Mayara Ferreira. SOUSA, Francine Carolina Tikler. Disregard of legal personality 2019, 22 fls. Paper presented as a partial requirement for obtaining a grade in the discipline of Civil Law, Jaguariaíva, 2019.
The present work has as general scope to explain art. 50 of the Civil Code (Law 10,406, of January 10, 2002); which deals with the possibility of "disregarding legal personality", establishes that in case of abuse of legal personality, characterized by misuse of purpose, or by confusion of assets, the judge may decide, at the request of the party, or the Public Prosecutor's Office when that the effects of certain and certain relationships and obligations are extended to the private assets of the managers or members of the legal entity.
Key-words: legal personality. Disregard.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO......................................................................................................4
2 CONCEITO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA......
.................................................................................................................................5
3 TEORIA MENOR...................................................................................................6
4 TEORIA MAIOR....................................................................................................7
4.1 CONFUSÃO PATRIMONIAL..............................................................................7
4.2 DESVIO DE FINALIDADE..................................................................................7
5 MEDIDA PROVISÓRIA N° 881 DE 2019..............................................................8
6 CARACTERÍSTICA DA PERSONALIDADE JURÍDICA........................................9
7 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL................................................10
8 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA...................................................10
9 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A TEORIA DA
SUCESSÃO DE EMPRESAS..................................................................................11
10 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ACORCO COM O
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.............................................................11
11 ASPECTOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA......12
12 ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...............................................................................................................14
13 INCIDENTES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...............................................................................................................15
14 CONCLUSÃO....................................................................................................18
REFERÊNCIAS....................................................................................................20
- INTRODUÇÃO
De acordo com o Código Civil, que recentemente entrou em vigor, o artigo 50 merece um destaque especial visto que se trata da desconsideração da personalidade jurídica. O referido dispositivo prevê a extensão de determinadas obrigações aos administradores e sócios da pessoa jurídica. Confirmam-se os termos do mencionado artigo:
Art. 50. “Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou
sócios da pessoa jurídica”.
Pelo exame do referido dispositivo legal, o Código Civil adota a teoria da desconsideração da personalidade jurídica nos casos de: Desvio de finalidade; ou Confusão patrimonial.
Em Vista disso, o entendimento do artigo 50 do Código Civil (CC), para ocorrer à desconsideração da personalidade jurídica, é necessário que haja o preenchimento do seguinte requisito: “abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial”.
Assim dizemos, para se ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e se estender os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações suas para o patrimônio dos seus sócios ou administradores é preciso que esteja configurada a confusão patrimonial (entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu integrante) ou o desvio de finalidade (a pessoa jurídica deve estar sendo utilizada pelo seu integrante para uma finalidade distinta daquela para a qual ela foi criada).
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