DIREITO A SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
Por: amandarazzini • 9/3/2016 • Monografia • 22.931 Palavras (92 Páginas) • 296 Visualizações
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
CURSO DE DIREITO
GLACI CIRLEI PIETROWSKI DE MELLO
SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
CURITIBA
2013
GLACI CIRLEI PIETROWSKI DE MELLO
SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba.
Orientadora: Profa. Dra. Fernanda Schaefer Rivabem.
CURITIBA
2013
Primeiramente à Deus por ter me concedido o privilégio de realizar um sonho de cursar uma faculdade, a minha mãe Ladir por não me deixar desistir em nenhuma etapa da vida.
Ao meu marido Henrique e a meus filhos Thiago Henrique e Matheus Felipe, por me incentivarem, aos demais irmãos e familiares que souberam compreender que muitas das vezes não pude estar presente nas reuniões de família.
Ao meu pastor Wilton e demais irmãos e irmãs que oraram por mim, bem como as amigas Rosa Razzini e Sabine Poleza pelo apoio e incentivo para chegar até aqui e finalmente aos amigos que conquistei no decorrer desta etapa.
Aos todos os professores, pelo apoio, paciência e incentivo.
AGRADECIMENTO
Agradeço as minhas orientadoras Dra. Fernanda Schaefer Rivabem e Dra. Margarete pela paciência e dedicação na correção deste trabalho doando não só, uma parcela do seu comprometido tempo, mas sua sabedoria e experiência.
Agradeço as amigas Rosa Razzini e Sabine Poleza, pela ajuda na realização deste e ainda o todo apoio para eu chegar até aqui.
RESUMO
Este trabalho abordará o tema direito sucessório nas relações homoafetiva, se a união entre pessoas do mesmo sexo tem as mesmas características que as uniões convencionais, em especial, da união estável, formando uma família que ainda não recebeu o reconhecimento pela legislação, mas que por analogia, pode ser tida como união estável e merecedora do abrigo do Direito de Família, deve ser uma questão mais social e política do que jurídica. A união estável ocorre quando houver convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Até 1988 da promulgação da atual Constituição Federal, o casamento era consagrado como única forma de constituição de família. Além da família decorrente do casamento, a nova ordem constitucional conferiu status de entidade familiar à união estável e às famílias monoparentais. Acompanhar as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A partir de agora, companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública terão os mesmos diretos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. Concluiu-se que o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano.
Palavras-Chave: Família. União Estável Homoafetiva. Parceiros. Direito Sucessório
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. CAPITULO I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DA SUCESSÃO LEGITIMA
2.1 Abertura da Sucessão
2.2 Fundamento do Direito das Sucessões
2.3 Principio da Pluralidade das Entidades Familiares
2.4 Origem do Direito Sucessório
2.5 HERDEIROS NECESSÁRIOS E FACULTATIVOS
2.6 INDIGNIDADE PARA SUCEDER
2.7 CAPACIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA
3. CAPÍTULO II – A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO
3.1 CÔNJUGE COMO ÚNICO SUCESSOR
3.2 CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES
3.2.1 Ausência de concorrência quando não há descendentes e ascendentes
3.3 CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE.
3.4 A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO
3.5 COMPANHEIRO EM CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES
3.6 COMPANHEIRO EM CONCORRÊNCIA COM DEMAIS HERDEIROS
3.7 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
...