DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO

      Direito Comercial e tributário                         Prova A     01/10/2014

1. O chamado princípio da capacidade contributiva, previsto na constituição Federal, estabelece que:

R.: sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

1. Compete aos Estado unidos  e ao DF instituir imposto sobre:

R.: a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

1. Tendo em vista a necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, o Estado de Sergipe, mediante lei complementar, em 06 de junho de 2005., instituiu empréstimo compulsório, cujo fato gerador era a venda de mercadoria; a base de cálculo, o valor da mercadoria importada; e a alíquota, 10% Quanto ao empréstimo compulsório descrito acima, e CORRETO afirmar que:

R.: trata-se de uma exigência inconstitucional, porque os empréstimos compulsórios são de competência privativa da União Federal.

1. Na CF constam as seguintes espécies tributárias:

R.: impostos, taxas, contribuições especiais, contribuição de melhorias e empréstimos compulsórios.

1. A contribuição de melhorias é arrecadada:

R.: de proprietários de bens imóveis.

1. São aspectos ou elementos fundamentais do fato gerador;

R.: aspecto material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo.

1. Dizemos que o IPTU é um imposto com fato gerador periódico porque:

R.: a cada período anual completa-se um novo fato gerador.

1. O Nascimento da obrigação tributária dá-se com a ocorrência;

R.: do fato gerador previsto em lei.

1. Dentre as modalidades de suspensão do crédito tributário uma também é conhecida como concordata, qual?

R.: moratória.

1. São modalidades de extinção do crédito tributário:

R.: a compensação, a remissão, a prescrição e a decadência.

         Direito Comercial e tributário                         Prova B     01/10/2014

1. O prazo prescricional para cobrança de tributos lançados de ofício esgota-se:

R.: em 5 anos, a partir do lançamento.

1. A dispensa legal do pagamento tributário por perdão do crédito tributário, não decorrente de infração denomina-se:

R.: remissão.

1. Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária:

R.: caracterizar-se-á como dispensa legal do tributo devido.

1. São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

R.: moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

1. A principal característica da suspensão do crédito tributário é:

R.: ser transitória e temporária.

1. Responde pelo pagamento do Crédito tributário:

R.: todos os bens, exceto os absolutamente impenhoráveis.

1. Pela simples inobservância (não cumprimento), a obrigação tributária acessória:

R.: converte-se em obrigação principal relativamente á penalidade pecuniária.

1. A pessoa jurídica de direito público interno, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária é:

R.: sujeito ativo.

1. O sujeito ativo do IR, IPTU,ICMS, e IPI, é respectivamente:

R.: União, Municípios, Estados e Distrito Federal, e União.

1.  Quando determinado fato enquadrado no modelo previsto em lei, acontece no mundo real, quando alguém realiza concretamente o fato descrito em lei dando nascimento à obrigação tributária, esse fato tem o nome de;

R.: fato imponível.

Direito Comercial e tributário                         Prova A     19/11/2014

1. O documento que o Sujeito Ativo deverá necessariamente anexar à inicial da Ação de Execução Fiscal é:                                                                        

R.: Certidão de Inscrição da divida Ativa.

1. Sabe-se que o Imposto de Renda é um imposto:

R.: De Competência Federal, Direto;

1. O Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica:

R.: a) De renda produzida pelo capital;

      b) De renda produzida pela aplicação no mercado de títulos;

      c) De renda produzida pelo trabalho intelectual;

      d) De renda produzida pelo trabalho braçal;

      e) Todas estão corretas

1. O IRPF é cobrado anualmente mediante uma declaração de ajuste efetuada pelo contribuinte. A base de calculo da pessoa física é:

R.: o rendimento bruto mensal obtido no ano anterior;

1. A pessoa que não poderá optar pelo Lucro Presumido:

R.: Empresas que usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção e redução de imposto;

1. Com relação ao fato gerador do Imposto de importação é correto afirmar que a entrada em território nacional se dá com:

R.: com o registro da D.I. quando a mercadoria é despachada;

1. Existem Regimes Aduaneiros Especiais, que permitem a entrada de produtos estrangeiros em território nacional sem o pagamento de tributos, entre eles temos um que permite, por meio de acordos políticos o transporte de mercadorias através de território nacional, até destino final fora do país, estamos nos referindo a:

R.: transito aduaneiro;

1. Qual é a meta principal do GATT?

R.: não discriminação entre países membros e vigilância contra medidas discriminatórias;

1. O imposto feral sobre produtos industrializados deve ser:

R.: seletivo, em função da essencialidade do produto.

1. Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe tenha modificado a aparência, a natureza, a finalidade ou que o tenha aperfeiçoado para o consumo, neste caso a operação que consiste na reunião de partes ou peças que resulte em um novo produto denomina-se:

R.: montagem;

Direito Comercial e tributário                         Prova B     19/11/2014