DIREITO DAS OBRIGAÇÕESI

DIREITO DAS OBRIGAÇÕESI - NOÇÕES GERAIS1) Conceito de Direito Obrigacional:

consiste num complexo de normas queregem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de umsujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo desua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal.

2) Direitos reais:

são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem,como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa).

3) Obrigações

propter rem:

são as que recaem sobre uma pessoa por força de umdeterminado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa aexistir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; seus caracteres são: a) vinculação a um direito real, ou seja, adeterminada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor; b) possibilidade deexoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre acoisa; c) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigaçãorecairá sobre o adquirente.

4) Ônus reais:

são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade;representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem

erga omnes

.

5) Obrigações com eficácia real:

a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro queadquira direito sobre determinado bem.

6) Conceito de obrigação:

é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores ecredores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdoeconômico; a prestração ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada oudeterminável, e traduzível em dinheiro.

8) Classificação das obrigações:

classificam-se em:

1) Consideradas em si mesmo

:a) em relação ao seu

vínculo

(obrigação moral, civil e natural); b) quanto à

natureza de seu objeto

(obrigação de dar, de fazer e de não fazer; positiva ou negativa);c) relativamente

à liquidez do objeto(obrigação líquida e ilíquida);

d) quanto ao

modo de execução

(obrigações simples e cumulativas, alternativas efacultativas)

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