DIREITO PEÇA TRABALHO
Por: desii • 16/4/2015 • Tese • 987 Palavras (4 Páginas) • 160 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ____VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES-RS
RAQUEL DE QUEIROS, nacionalidade ..., estado civil, profissão consultora, portadora do RG nº 1111111111, nascida em ..., com 18 anos de idade, inscrita no CPF sob nº 11111111111, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 10, Bairro , nesta cidade; vem, perante Vossa Excelência, por sua procurada que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com base nos artigos 787 da Consolidação das Leis do Trabalho, ajuizar a presente
AÇÃO TRABALHISTA,
Pelo rito sumaríssimo, com fulcro no artigo 852 CLT
em face da Empresa Emagreça com Saúde Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 111111, na Rua das Palmeiras nº 10, Bairro, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa expor:
FATOS/DIREITOS
A Reclamante foi admitida na Empresa Emagreça com Saúde Ltda., em 15 de abril de 2014, como consultora de emagrecimento. O salário percebido era de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Ocorre que, no dia 10 de janeiro de 2015 foi suspensa por 35 dias, com a finalidade de emagrecer, pois em razão de um distúrbio alimentar engordou 25kg e a Reclamada justificou que a mesma não possuía o perfil desejado para atender os clientes.
Portanto, a suspensão realizada pela Reclamada está em desacordo com o artigo 474 da CLT, pois a suspensão não poderá exceder 30 dias consecutivos. Constituindo cessação do contrato de trabalho.
Além disso, a Reclamada violou o artigo 483, “a” da CLT, pois não estava previamente estipulado no contrato de trabalho que Reclamante deveria manter o peso que tinha na data de sua contratação. Assim, deve ser rescindo o contrato de trabalho de forma indireta.
A Reclamante aumentou seu peso por motivos alheios a sua vontade, em decorrência de um distúrbio alimentar. Fica evidente a discriminação sofrida pela Reclamante.
A ocorrência destas circunstâncias leva à justa causa patronal, e esta espécie de término do contrato de trabalho concede vários direitos a Reclamante.
Além das verbas rescisórias que a Reclamante faz jus, cumpre informar que no período que trabalhou para a Reclamada, realizou 4 horas extras por mês, ocorridas em um sábado por mês quando fazia os feirões promocionais. O que não foi pago pela empresa até a presente data, infringindo o disposto no artigo 59, § 1º da CLT, c/c com o artigo 7º, XVI da CF.
DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, pede-se:
a) a declaração de realização de ato faltoso pelo empregador e a extinção do contrato de trabalho por esse motivo;
b) pagamento de saldo de salários, aviso prévio indenizado no valor de trinta dias de trabalho, com integração do período para todos os fins (1/12 de férias com 1/3 constitucional, 1/12 de gratificação natalina), férias proporcionais, gratificação natalina e reflexos destes no FGTS, inclusive com a multa de 40%, salvo para o aviso prévio a incidência na multa;
c) depósito da indenização de 40% do FGTS e liberação de todos os valores depositados atualizados;
d) a entrega das guias do seguro-desemprego ou pagamento de indenização substitutiva.
Saldo de salários | R$ 500,00 |
Aviso prévio trabalhado | R$ 1.945,16 |
Férias proporcionais + 1/3 CF | R$ 4.011,02 |
Gratificação natalina proporcional | R$ 920,00 |
Multa 40% dos depósitos do FGTS | R$ 1.344,00 |
FGTS | R$ 960,00 |
Total de horas extras | R$ 632,32 |
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