DIREITO REAL DE GARANTIA: VANTAGENS DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ENQUANTO GARANTIA DE BEM IMÓVEL FRENTE A HIPOTECA
Por: Lorennaribeiro30 • 18/7/2022 • Artigo • 5.694 Palavras (23 Páginas) • 81 Visualizações
DIREITO REAL DE GARANTIA: VANTAGENS DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ENQUANTO GARANTIA DE BEM IMÓVEL FRENTE A HIPOTECA
RESUMO
A referida pesquisa versará sobre o instituto da propriedade fiduciária de bens imóveis, introduzida pela Lei nº 9.514/97, em face da hipoteca. Neste sentido, a análise comparativa consiste em aferir o motivo pelo qual, a alienação fiduciária de bens imóveis vem sendo cada vez mais adotada pelas instituições financeiras, em relação aos sistemas tradicionais de garantias do direito brasileiro, sobretudo, da hipoteca. As conclusões advindas do presente trabalho são provenientes do método dedutivo empregado, bem como, de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e normativas acerca do tema em comento. Assim sendo, de início busca-se a construção histórica, conceituação e principais características dos institutos envoltos ao tema em questão, para que, ulteriormente, seja explicitado a comparação dos sistemas de garantias mencionados, e desta forma, revelado os motivos pelos quais as instituições financeiras despertaram seu interesse em sua utilização.
Palavras-chave: propriedade fiduciária, alienação fiduciária, garantia, hipoteca.
ABSTRACT
The referred research will deal with the institute of fiduciary property of real estate, introduced by Law nº 9,514/97, in face of the mortgage. In this sense, the comparative analysis consists of assessing the reason why the fiduciary sale of real estate has been increasingly adopted by financial institutions, in relation to the traditional systems of guarantees under Brazilian law, especially mortgages. The conclusions arising from this work come from the deductive method employed, as well as from bibliographic, jurisprudential and normative research on the subject under discussion. Therefore, initially, the historical construction, conceptualization and main characteristics of the institutes involved in the subject are sought, so that, later, the comparison of the mentioned guarantee systems is explained, and thus, the reasons why the institutions are revealed. financial institutions aroused their interest in its use.
Keywords: fiduciary property, fiduciary alienation, guarantee, mortgage.
Sumário
1. INTRODUÇÃO 4
2. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA ALIENAÇÃO E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 5
2.1. APLICAÇÃO DO INSTITUTO PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA COMO GARANTIA EM BENS MÓVEIS 6
2.2. APLICAÇÃO DO INSTITUTO PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA COMO GARANTIA EM BENS IMÓVEIS 9
3. DIREITO REAL DE GARANTIA: A HIPOTECA 11
4. ADOÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELAS FINANCEIRAS E SUAS VANTAGENS FRENTE À HIPOTECA 12
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15
REFERÊNCIAS 16
- INTRODUÇÃO
Durante décadas, o instituto da alienação fiduciária era usado, tão somente, para os bens móveis. Todavia, na iminência da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, houve a implementação no sistema de garantias do ordenamento jurídico brasileiro, da alienação fiduciária de bens imóveis. Tal instituto, devido suas peculiaridades, possibilita benefícios que a distingue dos demais sistemas de garantias de origem romana, e desta forma, tem ganhado cada vez mais espaço.
Destarte, o presente texto busca responder a seguinte indagação: por quais motivos as instituições financeiras vêm adotado com maior frequência a alienação fiduciária de bens imóveis em face dos sistemas de garantias já existentes no ordenamento jurídico brasileiro?
O trabalho parte da realização de pesquisas bibliográficas, obras de reconhecidos doutrinadores civilistas, bem como de outros estudos relativos à temática. Além disso, é feita uma análise das principais legislações regulamentadoras da alienação e propriedade fiduciária, com objetivo de apresentar as noções gerais sobre a propriedade (pesquisa descritiva).
Por outro lado, partindo da premissa de que a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis tem sido cada vez mais utilizada na realidade brasileira, o presente estudo, por meio do método dedutivo, procede a uma abordagem comparativa entre os institutos da hipoteca de propriedade fiduciária, a fim de auferir as vantagens da adoção desta última.
Inicialmente é apresentada uma noção sobre a propriedade fiduciária como desdobramento da alienação fiduciária, por meio de análise histórica e geral das principais legislações do ordenamento brasileiro responsáveis pela regulamentação da matéria.
Ademais, são feitas ponderações quanto a tendência de utilização da propriedade fiduciária na espécie de bens imóveis como garantia real em negócios certos jurídicos na atualidade, frente à existência da hipoteca como um dos mais tradicionais instrumentos de garantia real.
Em momento posterior, ao analisar as principais normas regulamentadoras, são expressas as características mais relevantes da propriedade fiduciária, respectivamente, para os casos de coisas móveis e imóveis.
Após, é feita uma análise sobre a hipoteca como um dos mais relevantes direitos reais para por fim, apresentar em um estudo comparativo quanto a esta e alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, visto que a última tem sido cada vez mais adotada em negócios jurídicos por instituições financeiras.
- EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA ALIENAÇÃO E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
O direito brasileiro objetivando novos instrumentos de garantia real, como herança do direito Romano adotou a figura do negócio fiduciário na modalidade de fiducia cum creditore (fiducia pignoris causa cum creditore) a fim de proporcionar mais segurança a convenção firmada entre as partes (ROSENVALD; CHAVES, 2017). Nesse negócio jurídico denominado de alienação fiduciária, o devedor, ou fiduciante, transferiria a propriedade de uma coisa ao credor, resguardando o direito de recuperá-la se em certo tempo ou condição estipulada, caso efetuasse o pagamento integral da dívida.
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