DIREITO TRIBUTARIO AVA ANHANGUERA

Anhanguera Educacional[pic 1]

Engenharia de Produção

Disciplina: Direito e Legislação (AVA)

Atividade de Autodesenvolvimento

Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva

Anápolis

2015

Atividade de Autodesenvolvimento

Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Anápolis

2015

1. Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva

Está escrito na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por objetivo o legislador a tributar os símbolos de riqueza (imposto de renda, imposto de importação, imposto de exportação, dentre outros).

O princípio da capacidade contributiva é uma forma que o estado tem de promover o princípio da igualdade no Direito Tributário. Pode-se constatar essa afirmação na citação “uma repartição justa, igual, uniforme do imposto consiste nisso: que indivíduos de igual condição econômica paguem as mesmas quotas, e indivíduos de condição diversas, quotas diferentes” (SALERNO, Rica APUD JAQUES; Paulino. Da Igualdade Perante a Lei. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense. 1957, p. 201 apud OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Ibid., p. 22 ). O intuito do princípio da capacidade contributiva é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.

A carga tributária é bem pesada no Brasil, na TABELA DO IRPF 2014 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2014 podemos notar a desigualdade aplicada. A mesma deveria servir como um amenizador da desigualdade como está previsto por lei. Após uma análise da Base de Cálculo (valor do salário), a alíquota (%) e o valor da parcela a deduzir do IR (imposto de renda) nota-se que contribuintes com maior renda e patrimônio, revelando maior capacidade contributiva, são destinatários de uma carga tributária mais amena, quando comparada com as faixas de menores rendas mensais.

Pagar imposto é desagradável, e o IR brasileiro penaliza o rendimento oriundo do trabalho (trabalhadores assalariados). O imposto é uma necessária contribuição que todo cidadão que deveria ser revertida em benefícios para a sociedade, sentimos pouca vontade de oferecer essa colaboração, porque é evidente a sensação de que pagamos várias vezes por produtos e serviços não recebidos.

1. Referências bibliográficas

SALERNO, Rica APUD JAQUES; Paulino. Da Igualdade Perante a Lei. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense. 1957, p. 201 apud OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Ibid., p. 22