Descriminalização da Casa de Prostituição
Por: Luiz Mendes C • 20/6/2018 • Monografia • 6.520 Palavras (27 Páginas) • 199 Visualizações
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicações
Luiz Fernando Mendes Cunha
Orientador: Elias Jacob
Descriminalização da Casa de Prostituição
Santos- São Paulo
2018
LUIZ FERNANDO MENDES CUNHA
DESCRIMINALIZAÇÃO DA CASA DE PROSTITUIÇÃO
Projeto de Graduação ESAMC – Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em DIREITO da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação
ORIENTADOR:PROF. ELIAS JACOB
SANTOS - 2018
DESCRIMINALIZAÇÂO DA CASA DE PROSTITUIÇÂO
Projeto de Graduação ESAMC – Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em DIREITO da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação
Aprovado: __/__/__
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PROF.:
(Coorientador)
ESAMC
Aprovado: __/__/__
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(Coorientador)
ESAMC
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Prof. Elias Jacob
(Orientador)
(ESAMC)
Agradecimentos
A família e amigos, pelo apoio para concretizar este sonho, ao qual sem eles nada seria possível.
A minha Vó Nadir, pelo carinho e afeto e alicerce para obtenção desse almejado curso e por toda o carinho e cuidado desde o inicio até as provas do exame de ordem.
Minha tia Valeria Rodrigues que incansavelmente, investiu na minha educação e como em seu dito “em vez de me dar o peixe me ensinou a pescar”.
Ao meu amigo Rodrigo Conde Passos ao qual, tenho imenso carinho e gratidão, sempre foi espelho como e referencia como pessoa e profissional, fonte de inspiração e amigo e irmão de longa data.
Minha amiga Isadora, pessoa ao qual também sempre me motivou durante toda a graduação e, que entendeu minha ausência.
Resumo
O presente trabalho demonstrar o aspecto histórico da prostituição e seu estigma de forma cronológica, sobre diversos aspectos no tempo espaço, assim como a visão da atividade atualmente.
Tem como por objetivo demonstrar a falta de adequação e a descriminalização da prostituição sobre a ótica da Doutrina e Jurisprudência.
Como solução ao problema, a proposta é o projeto de Lei 4211/2012 que tramita no congresso, ao qual visa regulamentar e descriminalizar o art 229 do Código Penal
PALAVRAS CHAVE: PROSTITUIÇÃO, CASA DE PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO
Abstract
The present work aims to demonstrate the historical aspect of prostitution and its stigma in a chronological way, on several aspects in time space, as well as the vision of the activity today.
Its purpose is to demonstrate the lack of adequacy and decriminalization of prostitution on the point of view of the Doctrine and Jurisprudence.
As a solution to the problem, the proposal is draft Law 4211/2012 that is processed at the congress, which aims to regulate and decriminalize the art 229 of the Penal Code
KEY WORDS:PROSTITUTION,PROSTITUIN,EXPLORITATION OF PROSTITUION
SUMÁRIO
Sumário
Resumo 5
INTRODUÇÃO 8
CAPITULO 1.HISTÓRIA DA PROSTITUIÇÃO 9
1.1. Antiguidade oriental 10
1.2.Prostituição no Brasil e a Criminalização da Mercantilização 11
1.3 SISTEMA DE ABORDAGEM 13
CAPITULO 2. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 17
2.1.Tipo Penal do ART 229 do Código Penal 19
2.3.Jurispridência 21
CAPITULO 3.LEGALIZAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO DO ART 229 CP 24
CONCLUSÃO 27
REFEFÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 29
INTRODUÇÃO
O trabalho de conclusão de curso de direito para obtenção de titulo de Bacharel em Direito tem por objetivo, mostrar historicamente a profissão da prostituição e a ótica de um modo cronológico, como as profissionais do sexo são vistas pela sociedade.
Em analise o tipo penal do Art. 229 do Código Penal e sua aplicação nos dias de hoje sendo um tipo penal antiquado para realidade social atual, do ponto de vista jurídico sua proibição não é só não oferece segurança jurídica para as profissionais do sexo , como traz o direito penal ULTIMA RATIO a tona para tema que não deveria ser escopo do mesmo como excluem socialmente e deixam a margem da sociedade aqueles que deveriam ser acalentados pelo Estado.
CAPITULO 1.HISTÓRIA DA PROSTITUIÇÃO
A prostituição em seu aspecto histórico, está presente oras sendo aceita, oras sendo rejeitada pelos padrões morais e religiosos, entretanto cai o erro a afirmação “a prostituição é a mais antiga profissão no mundo”, ao mesmo tempo com sua correlação quase sempre exclusiva, ao gênero feminino pelo senso comum.
Conforme na orientação de NUCCI, “Trata-se de uma atividade sexual, nem sempre reconhecida como um trabalho, lícito ou ilícito, cuja origem se perde nos primórdios da humanidade.” (NUCCI, 2015, p. 55)
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