Diferença salarial entre o setor público eo setor privado no Brasil

1- Introdução

São duas as razões principais para se estudar o diferencial de salários entre o setor público e o setor privado no Brasil. O primeiro ponto é que o Estado brasileiro destina grande parcela dos seus recursos para pagamento de pessoal. Segundo Piancastelli e Pereira (1996), cerca de 20% dos gastos públicos do governo federal são destinados a encargos e pagamento de trabalhadores do serviço público. Ademais, é razoável supor que o elevado gasto com pessoal limite a disponibilidade de recursos públicos para investimentos, o que faz com que o desenho de uma política eficiente de salários dos servidores públicos se torne um importante instrumento ao crescimento do país.

O segundo ponto é que a qualidade dos serviços que o Estado presta à população depende de como é estruturado o sistema de remuneração dos trabalhadores do setor público. É interessante notar que por o Governo não ter como objetivo primordial a maximização de lucros, ao contrário das empresas, a política salarial não é utilizada como um sistema eficiente de incentivos, mas sim como forma de tentar prolongar a permanência de governantes no poder.

Neste artigo exploramos a idéia que a pressão política pode impedir que trabalhadores do serviço público com alto potencial produtivo recebam salários compatíveis com os da iniciativa privada, ou mesmo que trabalhadores pouco qualificados recebam baixos salários no setor público. Enfatizamos que algumas ocupações de trabalhadores qualificados têm maior poder de barganha na hora de negociar reajustes de salário no setor público e por isso recebem um prêmio salarial maior.

Também investigamos se a trajetória de salários tem um comportamento mais suave ao longo da carreira dos trabalhadores do serviço público quando comparados aos trabalhadores da iniciativa privada. Isso se justifica pois trabalhadores do serviço público podem ser premiados com bons salários no inicio de carreira, mas que se tornam pouco atrativos se comparados à iniciativa privada ao longo dos anos. Por acreditar que a interação de experiência e educação tenha efeitos importantes sobre os salários, construímos uma medida que pondere estas variáveis e checamos como esse indicador se relaciona com o hiato salarial público-privado.

No Brasil alguns trabalhos importantes foram dedicados ao tema do diferencial salarial público-privado. Foguel et al. (2000) aponta que a simples diferença de médias dos salários entre os dois grupos de trabalhadores (hiato geral de salários) captura dois efeitos distintos. O primeiro efeito é o diferencial de remuneração entre trabalhadores de igual produtividade nos dois setores. O segundo efeito é a diferença de características na composição da força de trabalho no setor público e privado. Esses autores apontam que os trabalhadores do setor público são em média mais educados e mais velhos que trabalhadores da iniciativa privada, fato que constatamos novamente para nossa amostra.

Como resultados, os autores encontram uma diferença pura das médias dos logarítimos dos salários padronizados1 para os dois setores de 0,58. A medida análoga com o controle de características observáveis não é calculada para todo o país. Os autores restringem apenas a estimação para cada uma das regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo,

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