Direito Internacional e Normas Internas
Por: sergio_dasilva • 11/5/2017 • Monografia • 2.079 Palavras (9 Páginas) • 488 Visualizações
[pic 1][pic 2]
[pic 3]
[pic 4][pic 5][pic 6]
ARAPONGAS
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1. O PROBLEMA 4
2 OBJETIVOS 4
2.1 Objetivo Geral 4
2.2 Objetivo Específico 4
3 JUSTIFICATIVA 5
4 METODOLOGIA 7
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8
6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 9
REFERÊNCIAS 10
INTRODUÇÃO
Este trabalho consiste na busca da explanação dos conflitos existentes entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Explicar até aonde a posição do Supremo Tribunal Federal difere quando certas decisões são afetadas por este conflito, o qual traz consequências de extrema importância.
A questão, apesar de ser em sentido global e internacional, não traz nenhum ordenamento específico para seguir quando há diferentes decisões no âmbito interno e externo. Considerando que o problema não é só no Brasil e sim, uma problemática mundial em que vários países tentam diariamente conciliar Tratados Internacionais e Normas Internas.
Cada país possui seu posicionamento e aceitação de tradados propostos, ou seja, podem decidir, se aderem ou não a um ordenamento apoiado por uma turma que formou certos Tratados Internacionais. O trabalho procurará propor um ponto de equilíbrio para que disposições internas não sejam afetadas de uma forma negativa, ou seja, que traga malefícios para a população Brasileira.
Segundo Antônio Teixeira Leite “ a Constituição Federal não oferece a solução para este problema. O artigo 4º se limita a elencar os princípios que regem as relações internacionais, destacando, em seu parágrafo único, a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ”.
No decorrer do trabalho, será apresentado duas teorias presentes no Direito Internacional: a teoria monista e a teoria dualista. O pretendido é analisar pontos positivos e negativos de ambas teorias. Levando em conta questões econômicas, políticas e principalmente culturais, defenderemos a aplicação de uma das teorias, já que a Constituição Federal não traz algo para ser seguido e obedecido neste sentido.
- O PROBLEMA
Conflitos entre Tratados Internacionais e Normas Internas.
- OBJETIVOS
- OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO
O trabalho tem por objetivo geral analisar teorias e doutrinas seguidas pelo ordenamento jurídico Brasileiro e trazer conclusões que poderão gerar um equilíbrio na maior parte dos conflitos encontrados neste âmbito.
- OJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS
- Diferenciar e trazer conceitos da relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno.
- Explicar a posição atual do ordenamento jurídico brasileiro e a posição do Supremo Tribunal Federal quando há conflitos entre decisões internas e externas.
- Identificar teorias que possam ser aderidas pelo ordenamento jurídico brasileiro (corrente monista e corrente dualista) quando nos referimos a decisões que incluem a análise de Tratados Internacionais. Críticas serão apresentadas e uma posição será defendida, ou seja, a busca de uma solução para tais conflitos.
- Trazer o procedimento de incorporação de tratados internacionais. Dividir e conceituar as fases deste procedimento: negociação, conclusão e assinatura do Tratado.
- Exemplificar jurisprudencialmente como decisões que atingem o âmbito internacional e interno são tomadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- Analisar e apresentar pontos de conhecimento para que futuramente sentenças e decisões que envolvam este conflito sejam equilibradas.
- JUSTIFICATIVA
O tema apresentado para discussão neste trabalho é de extrema importância, já que afeta decisões e normas internas do ordenamento jurídico brasileiro. O conflito entre normas internas e externas existe há muito tempo, assim como a tentativa de aderir-se a certa teoria ou doutrina para que ambas as partes possam se beneficiar de certo tratado.
Lembrando que o Brasil já obteve influência direta de tratados internacionais para a tomada de decisões relevantes que mudaram o dia a dia de milhares de brasileiros, aqui temos presente o fato de que o estudo, análise, discussão e conclusões do tema apresentado traz uma extensão de tamanho assustador no âmbito nacional e internacional.
Diante disso, podemos dizer que a finalidade da pesquisa é de trazer equilíbrio para decisões tomadas sob influência de tratados internacionais. O trabalho pretende apresentar até aonde sentenças podem ser demandadas por organizações de cunho internacional e como o Brasil poderá se posicionar diante do fato que tratados podem ser utilizados como simples opção recursal de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.
O trabalho trará respostas para indagações jurídicas como: até aonde a supremacia da Constituição Federal de 1988 deve ser respeitada diante de um conflito entre uma norma interna e um norma redigida por um tratado internacional. Lembrando que a Constituição Federal não especifica a forma que o processo de comparação deve ser feito, ou seja, traz uma abertura para discussões e claramente a necessidade do uso da jurisprudência para a decisão de problemáticas como esta.
Sem sombra de dúvidas, buscaremos a solução para que os conflitos sejam ao menos diminuídos, apresentando teorias e algumas opções para que decisões importantes possam ser tomadas com análise dos tratados internacionais, levando em conta o respeito à Constituição existente no Brasil.
O púbico alvo para a discussão trazida neste trabalho será simplesmente o interesse interno da população Brasileira, pois o mesmo entrará constantemente em conflito com tratados assinados pelo nosso país. O objetivo é o estudo de uma solução que traga um ponto de equilíbrio entre a tomada de uma decisão interna com efeito internacional.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, redigida em 1969, surgiu da necessidade de regular o processo de formação dos tratados internacionais, ou seja, já haviam problemas entre decisões internas e externas ao ponto de uma convenção ser redigida para a tentativa de resolução de tal conflito. O Brasil assinou a Convenção em 23 de maio de 1969, mas, até a presente data, ainda não a sancionou.
...