Direito Processual: Estudo dirigido e análise técnica dos autos de um processo findo

Processo Civil III – Execução – 6º período - TRABALHO PARA FIXAÇÃO DA MATÉRIA:

Estudo dirigido e análise técnica dos autos de um processo findo

Grupos de, no máximo, 08 (oito) componentes – iniciar no dia 31/08/15 e entregar até o dia 11/09/15 (prazo peremptório) – valor 5,0 ptos (1ª parte) 10,0 ptos (2ª parte)

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Prezados alunos.

1ª Parte (para ser entregue ao final da aula):

1. Valendo-se do material disponibilizado pelo professor (autos de um processo findo) responda aos questionamentos que se seguem:

1.1) O documento de fls. 19/21 é título executivo extrajudicial? Justifique a sua resposta (vale 1,0 pto):

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1.2) Examinando a petição inicial que deu inicio ao processo percebe-se que ela se refere a uma “ação monitória”. Sendo assim, pergunta-se se era possível já ter se iniciada uma ação de execução? Justifique a sua resposta.

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1.3) O que é um processo sincrético (vale 1,0 pto):

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1.4) Localize e identifique o número das folhas dos autos (vale 1.0 ponto):

- Do ato judicial que encerrou a fase cognitiva: fls. ________

- Do ato judicial que encerrou a fase executiva: fls. ________

- Do título executivo judicial: fls. ________;

- Da petição de cumprimento de sentença: fls. ____________;

- Do bem que foi penhorado: fls. _____________;

1.5) Em sala de aula estudamos a aplicação de diversos princípios. Examinando os autos do processo, identifique alguma passagem em que se pode identificar a aplicação do princípio identificado abaixo (vale 1,0 pto):

- da Patrimonialidade – fl. ______

- do desfecho único - – fl. ______

- da máxima efetividade/da satisfação/ do resultado X da menor onerosidade / menor sacrifício (regra da execução equilibrada) - – fl. ______

- do ônus da execução – fl. ______

- do sincretismo  – fl. ______

2ª Parte:

O princípio da patrimonialidade (também chamado de realidade) é a essência da atividade executiva em que se busca o cumprimento forçado de uma obrigação de pagar quantia certa.

LUIX FUX^[1] ensina:

“Considerando que o patrimônio do devedor é o sucedâneo para as hipóteses de inadimplemento, forçoso concluir que, enquanto a obrigação não está satisfeita, os bens do devedor ficam comprometidos até o limite necessário à satisfação do crédito. Como ainda não há individualização dos bens que responderão pela obrigação, todo o patrimônio do devedor torna-se afetado, por isso que qualquer alienação de bens é potencialmente lesiva ao interesse do credor”.

“(...)”.

“A importância do princípio da realidade é tanto maior na medida em que, quando malogram as outras modalidades de execução (fazer, não fazer, entrega de coisa certa ou incerta), a satisfação do credor só se faz possível com o sacrifício de bens suficientes do patrimônio do devedor em execução por quantia certa correspondente às perdas e danos em que se convertem as obrigações frustradas na sua execução específica”.

Sendo assim, respondam aos itens que se seguem:

1. O que vai acontecer com a atividade executiva em que se busca o cumprimento de uma obrigação de pagar quantia certa caso não se localize patrimônio do executado? Identifique no CPC qual o dispositivo legal que regulamenta esta questão. (vale 1,0 pto)

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1. Pesquisem e identifiquem no Código de Processo Civil qual é o dispositivo legal que define a vinculação do patrimônio do executado ao cumprimento forçada da obrigação de pagar por via da atividade executiva (vale 1,0 ptos); _____________
2. Pesquisem e conceituem (em no máximo 02 linhas):

4.1) Penhora (0,5 ptos);

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4.2) Arresto (executivo). (0,5 ptos);

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