O Direito Romano Estudo Dirigido

Elabore um texto trazendo as principais características da monarquia ou realeza enquanto período político da sociedade romana. Para a sua argumentação considere:

O elemento lendário constituinte da unidade patriarcal romana

Roma é considerada como uma sociedade extremamente patriarcal, e consequentemente tradicionalista. Isso se dá devido ao elemento lendário dos fundadores de Roma, Remo e Rômulo, sendo que o último é conhecido por ser o “Pai da civilização romana”. No ínicio, Roma era apenas um conjunto de diferentes clãs, cada um representado por seu Pater/ patriarca, vaga ocupada pelo integrante mais velho, e detentor de muito respeito, pois devido a sua idade, estava mais perto da tradição, ou seja, de Rômulo. Através desse fundamento, foi criado a figura do Patrício (romanos de sangue puro), que são diferenciados dos plebeus comuns, por terem o sangue do pai fundador.

A função do senado e do colégio de pontífices

A Partir do período denominado como monarquia, Roma possuía dois grupos, o Senado e o Colégio de Pontífices. O senado romano, era formado por conjunto de patriarcas, que devido ao grande tradicionalismo de Roma, por estarem mais perto da tradição, ou seja do pai fundador, possuíam a legitimidade para governar no âmbito político. O Colégio de Pontífices, também conhecidos como sacerdotes, era composto por um coletivo de anciãos, e tinham suas funções ligadas ao âmbito religioso, sendo a ponte entre a civilização romana e os deuses, possuíam o monopólio da interpretação jurídica, e aplicação do direito.

As principais características das ações de lei, enquanto modelo processual do direito civil romano.

As ações de lei faz parte do IUS CIVILE arcaico e possuía o caráter de exclusão e reclusão. Isso ocorre devido ao fato de que apenas os patrícios são titulares de direitos, por serem os únicos considerados como cidadão romano. A sua primeira fonte é através dos costumes e religião, sendo os anciões do colégio de pontífices o porta voz desta. Tratando-se do elemento religioso este é quase místico, sendo revelado pelos deuses. É um direito monopolizado pela realeza e é realizado através do modelo processual romano. Apresenta como uma das principais características, o ritualismo, ou seja, a indistinção entre o direito e a religião, sendo o indivíduo punido tanto no âmbito jurídico quanto no âmbito religioso.

A figura do “REX” e suas características básicas na monarquia romano

O Rex, ou rei, surge durante o período da monarquia romana, como uma figura simbolicamente ritualístico, devido a uma estratégia do Senado e do colégio de pontífices, que viam sua presença como algo necessário e este será sempre um estrangeiro. Sua escolha não é necessariamente hierarquia, mas sim determinada pelos deuses, e repassado através do colégio de pontífices, tendo como “opção” aqueles indicados pelo Senado. Apesar de receber o nome de rei, o Rex, não possuía nenhum poder propriamente dito, sendo apenas uma figura, através da qual o verdadeiro poder era exercido e detido pelo Senado e pelo colégio de pontífices, não tendo nenhuma autonomia.

A relação entre ritualidade e a progressiva laicização do direito civil

No começo da sociedade romana, para que qualquer ato jurídico seja válido, era necessário a presença de uma religião, ou seja do elemento ritualístico. No entanto, com o passar das gerações, os atos ritualístico, se tornam mecânicos, ou seja, são realizados apenas para tornar o negócio válido, perdendo dessa forma o elemento da fé, e causando consequentemente a laicização do direito civil.

Elabore um texto sobre a república romana considerando:

O novo arranjo político - institucional composto pelos comércios, pelas magistraturas, pelo senado e pelo colégio de pontífices.

A república romana é marcada por uma teórica descentralização do poder, sendo assim dividido nas mãos dos comícios do senado, das magistraturas e do colégio dos pontífices. O Senado e o Colégio dos pontífices permanecem como uma herança da época da Monarquia, e continuam a exercer as mesmas funções daquele período. Já as Assembleias e os comícios se tornaram recorrentes, e poderiam ser formados por vários grupos, inclusive da plebe, criando a possibilidade de outro elemento jurídico, como as leis do povo, também conhecidas como plebes citos. As Magistraturas eram cargos públicos, necessariamente ocupados por patrícios romanos, eram elas: os Edis, fiscais públicos que zelavam pela ordem; os Censores, responsáveis pelo censo e levantamento de estatísticas; os Questores, responsáveis pelos impostos; os Pretores, encarregados de administrar o direito civil, e por fim os Cônsules, cargo ocupado por duas pessoas, que tinham como responsabilidade a administração do tesouro e dos exércitos.

A dinâmica ilusória de uma república dirigida por uma tradicional aristocracia

essa descentralização do poder é apenas ilusória uma vez q apesar da criação de novos poderes, esses ainda eram escolhidos pelo Senado e aprovados pelos pontifices, logo a ideologia dos escolhidos eram iguais ou parecidas com os mesmos, que os selecionavam, levando em conta interesses e benefícios próprios. Outro fator que torna essas mudanças apenas no papel, é o costumes, que ainda é considerado e usado como a principal fonte do direito.

As limitações do tradicional direito civil frente às demandas de um novo contexto histórico.

O Direito Civil arcaico, era inacessível e rudimentar, com problemas de execução pois não possuía muitos recursos ou institutos. Pode-se dizer que era um direito marcado pela reclusão e exclusividade, ou seja, apesar de ser Ius Civile, o direito do cidadão, ele só era acessível para o romano de fato, os patrícios. Estes, também não possuíam muito acesso a esses direitos, uma vez que conflitos poucas vezes eram resolvidos de forma eficaz, criando assim uma necessidade de mudanças.

As rupturas e continuidades decorrentes da Lei das XII tábuas

A Lei das XII tábuas, é uma conquista dos plebeus, que pretendiam colocar por escrito o que os pontífices proferiram, tornando o direito público e acessível a todos aqueles que podiam ler, passando a ser um Processo formular. Durante esse período, os direito foi dividido em três,