Direito Processual Tributário

TRANSFORMAÇÕES NO IRS

Referência: EDMONDSON, Amy C.; FREI, Frances X. Transformação no IRS. Harvard Business School Case 9-603-010. Novembro de 2002.

Conta-se, inicialmente, uma passagem onde o, à época, comissário da Internal Revenue Service (IRS), o equivalente estadunidense para a Receita Federal do Brasil, questiona sobre o desenvolvimento e consequente melhoria da Instituição onde trabalha frente às inovações tecnológicas e sociais que se desenrolaram com a evolução das sociedades e com o processo de globalização.

Essa necessidade de mudança, além de ser inerente à própria Instituição, foi objeto de exigência legal. Através de comissão criada pelo Presidente à época, Bill Clinton, o IRS passou por diversas modificações decorrentes da legislação específica para a Instituição. Passou-se a ter como ponto norteador, o bom e consistente serviço prestado aos cidadãos, ao invés de meramente ser uma máquina arrecadadora de impostos.

Um breve histórico sobre a tributação nos Estados Unidos conta que, em sua origem, a metrópole inglesa impôs impostos sobre suas colônias. Imposto este cobrado sobre todas as mercadorias, que com o tempo, foi se tornando mais brando. Mas, apesar do afrouxamento fiscal, esses impostos ainda foram motivo de revoltas e protestos, como por exemplo os “Filhos da Liberdade”. Esse contexto resultou, por fim, na independência da colônia e no estabelecimento dos Estados Unidos da América.

Em seguida, a competência para a instituição, cobrança e imposição dos tributos passou ao Congresso dos EUA. Que, apesar de ser um órgão nacional, também gerou revoltas e manifestações por parte da população, como a chamada Revolta do Uísque, manifestação essa que decorreu do alto imposto cobrado sobre a bebida.

Anteriormente à Lei de Reestruturação e da Reforma de 1998, houveram mudanças internas no IRS. Foi tentado uma organização hierárquica em três níveis, com escritórios nacionais, regionais e locais. Os cargos nomeados pelo poder executivo passaram a ser apenas dois, comissário e assessor-chefe. Todos os outros funcionários se tornaram servidores públicos.

No ano de 1997, o novo comissário, título dado ao chefe da Instituição, buscou reformular a entidade governamental aproximando-a ainda mais das características do setor privado. Além da vasta experiência do comissário no setor privado, ele também possuía uma gama de ocupações de cargos públicos relacionados à área.

Nos anos 90, a preocupação da população em relação à entidade chegou ao limite. Era necessário haver mudanças. Por conta disso, foi instituído uma comissão presidencial para explorar, avaliar, recomendar e reestruturar o órgão. Essa comissão culminou na RRA98, a reforma que implantou e tornou possível as modificações para o aperfeiçoamento do IRS.

A nova declaração da missão da entidade passou a ser “oferecer aos contribuintes da América serviço de alta qualidade ajudando-os a entender e cumprir suas responsabilidades fiscais e aplicando a lei fiscal com integridade e imparcialidade para todos”.

A partir dessa nova visão de mudança, foram instituídos alguns pilares sobre os quais essa transição seria realizada, entre eles a divisão dos serviços mais focadas nos clientes, a clara responsabilização