Direito Processual doTtrabalho

Agiu corretamente o Magistrado na distribuição do ônus da prova no acaso acima apresentado? Fundamente sua opção de forma completa, inclusive abordando de forma detalhada a questão da inversão do ônus da prova no processo do trabalho.

Com relação a distribuição do ônus da prova, o juiz não o fez corretamente, pois conforme o artigo 373 da CLT, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Sendo assim, o Magistrado deveria ter invertido o ônus da prova para a empresa (Reclamado) e não para o autor (Reclamante), já que este tem menos recursos para provar o que alegou, como por exemplo, sua demissão por justa causa.

 Qual a finalidade do protesto apresentado pelo advogado do autor, responda considerando o princípio processual cabível a espécie?

Levando em consideração o Princípio da Inafastabilidade do controle jurisdicional, o protesto é necessário para que na Ata de audiência, conste a indignação do advogado do autor quanto ao fato do juiz de primeiro grau ter ouvido a testemunha da Reclamada, e assim, não levando em conta o interesse na solução da demanda, tendo em vista que este era diretor comercial com participação acionária na empresa. E ainda, para que caso seja possível um Recurso Ordinário, a Turma aprecie tal dano.

Diante da pretensão do autor o réu do ponto de vista genérico  ao apresentar a  defesa deve abordar  quais pontos? Apresente cada um deles. Quais devem ser considerados no caso concreto acima?

Na peça de contestação, conforme o art 300 do CPC e ainda, o Princípio da eventualidade, o Réu deverá abordar a descaracterização da justa causa, a questão das horas extras e seus reflexos e o empréstimo citado pelo Autor, requerendo ao final, a improcedência de todos os pedidos.

Qual a medida processual utilizada pelo autor para o exame do ponto omisso da sentença? Qual o prazo? Se tivesse sido acolhida a medida quais seriam  os seus efeitos? Qual a medida processual apresentada pelo autor após o indeferimento da medida processual em relação à omissão? Qual o prazo e o marco inicial desse prazo? Quais os seus pressupostos genéricos.

A medida processual utilizada pelo autor para o exame do ponto omisso da sentença seria o Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias úteis. Se o referido embargos fosse acolhido, o juiz teria deferido a justiça gratuita e como consequência, a ação teria sido julgada parcialmente procedente, e assim, o autor não precisaria recolher custas para a interposição de Recurso Ordinário.

A medida processual que deveria ser apresentada após o indeferimento do Embargos de Declaração, deveria ser o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias úteis, contados partir da intimação da decisão. Seus pressupostos genéricos são: cabimento, o interesse recursal e a legitimidade e inexistência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito de recorrer.

Qual a medida judicial cabível da denegação da medida judicial referida no item 4? Quais as obrigações da parte que avia essa medida? Qual o juízo de interposição? Qual o juízo de conhecimento? Qual o objetivo dessa medida?

A medida