Direito ambiental APS

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UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP)

DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Coleta Seletiva Goiânia

Trabalho apresentado à Universidade Paulista – UNIP como requisito para obtenção de nota da atividade prática supervisionada (APS).

(Orientadora: Professora  Ana Cláudia Ferreira de Oliveira).

Goiânia/GO

2015

DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Coleta Seletiva Goiânia

Trabalho apresentado à Universidade Paulista – UNIP como requisito para obtenção da nota de atividade prática supervisionada (APS).

(Orientadora: Professora  Ana Cláudia Ferreira de Oliveira)

Goiânia/GO

2015

                                                          ‘’Uma palavra que não                                                                                          

                                               representa uma  ideia

                                               é   uma  coisa  morta,

                                               da mesma  forma  que

                                               uma      ideia      não  

                                               Incorporada          em

                                               palavras    não   passa

                                               de     uma    sombra.”

                                                                                              Lev Vygotsky.

DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - Coleta Seletiva Goiânia

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa destina-se a demonstrar, por meio de estudos sistematizados calçados no texto constitucional, à necessidade de utilização do Direito Ambiental como instrumento essencial para garantir a sustentabilidade bem como sua aplicabilidade no caso concreto. Neste aspecto, o trabalho objetiva formular um conceito de função social, discorrendo sobre a possibilidade da atividade econômica ser exercida em quase sua totalidade de forma a mitigar os impactos ambientais para sopesar a real necessidade de proteção ambiental. Buscar-se também proceder a uma análise da conduta do possível poluidor no exercício do direito de propriedade, com escopo de garantir que as futuras e presentes gerações encontrem o meio ambiente equilibrado, com escopo único de proporcionar a sustentabilidade da atividade produtiva e a sadia qualidade de vida. Outro ponto a ser analisado, são as responsabilidades civis, administrativas e penais aos possíveis ou potenciais poluidores, bem como outras sanções. Finalmente, esta parte do trabalho, um estudo de caso que avalia a atuação do programa coleta seletiva da cidade de Goiânia que evidencia a importância da coleta de insumos recicláveis, os redirecionando de aterros sanitários para cooperativas, gerando como consequência a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para que o dano ambiental decorrente do abuso da atividade econômica, seja cada vez mais minimizado podendo assim melhorar a qualidade de vida.

Palavra-chave: Desenvolvimento sustentável – Função Social - meio ambiente – sustentabilidade – qualidade de vida.

 RIGHT, ENVIRONMENT AND SUSTAINABILITY - Selective Collection Goiania

ABSTRACT

This research work aims to demonstrate, through systematic studies footwear in the Constitution, the need to use environmental law as an essential tool to ensure sustainability and its applicability in this case. In this respect, the study aims to formulate a concept of social function, discussing the possibility of economic activity is carried out almost entirely in order to mitigate environmental impacts to weigh the real need for environmental protection. It is sought also undertake an analysis of the conduct of possible polluter in the exercise of property rights, with scope to ensure that future and present generations find the balanced environment, with single scope to provide the sustainability of productive activity and sound quality life. Another point to be analyzed are civil, administrative and criminal responsibilities to the possible or potential polluters, as well as other sanctions. Finally, this part of the work, a case study that evaluates the performance of selective collection program of the city of Goiania which highlights the importance of collecting recyclable inputs, redirected from landfills to cooperatives, generating results in the preservation of the environment ecologically balanced so that the environmental damage resulting from the abuse of economic activity, is increasingly minimized and thus can improve the quality of life.

Keyword: Sustainable development - Social Function - environment - sustainability - quality of life.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO01

2. MÉTODOS DE PESQUISA03

3. JUSTIFICATIVA03

4. OS PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL04

     4.1.  PRINCIPIOS AMBIENTAIS04

     4.2. PRINCIPIOS DA LEGALIDADE04

     4.3. PRINCIPIO O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 05

5 . POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS06

6 . PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS07

7 . RESPONSABILIDADE PENAL08

     7.1 Pena de multa08

    7.2 Penas restritivas de direitos08

    7.3 A prestação de serviços à comunidade09