Direito ao esquecimento

Direito ao esquecimento:

Direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa tem em não permitir que um fato, que foi cometido em algum momento de sua vida, sendo este verídico ou não, possa ser exposto ao público em geral, assim causando transtornos e sofrimento. É um assunto ainda pouco comentado, e aparentemente novo na visão do direito. Porem tem por base a Constituição Federal, que assegura o direito à vida privada (privacidade), intimidade e honra. E ainda defendido por alguns autores, que quando não respeitado também fere o conceito de dignidade de pessoa humana. Também é conhecido como direito de ser deixado em paz, no sentindo de que as pessoas, não podem ser obrigadas a viver com acontecimentos do passado, assim eternizando a pena, e causando dificuldade na reinserção social.

É reconhecido pelo STJ, no qual diz que quando o condenado cumpre sua pena, dada em sentença, já paga pelo seu crime, não precisando pagar um preso ainda mais caro, sendo sempre lembrado pela sociedade.  E ainda prejudica muito aos familiares da vitima, que vão ter que relembrar a terrível história. Sem falar, que muitas pessoas são prejudicadas por fatos que  seus antecedentes cometeram.

Este assunto parece ser novo, no âmbito do direito, porem já é bastante comentado a anos, e agora voltou a ter foco, pelo fato das noticias se espalharem muito rapidamente pela internet, sendo que a rede mundial de computadores praticamente eterniza as informações, é com poucos cliques, é possível se ter informações de acontecimentos bem antigos, inclusive muitas vezes com vídeos e fotos, relembrando os momentos.

O direito ao esquecimento, não é apenas utilizado, para se esquecer matérias do campo penal, como por exemplo ex-condenados, mas também, para trabalhar assuntos que merecem esquecimento na área civil, como por exemplo alguma foto ou vídeo, que possa trazer transtornos morais. O direito de ser deixado em paz, também á cabível para pessoas famosas, que querem voltar a serem anônimas.

Contudo também temos a tese dos que são contra o direito ao esquecimento, dizendo que temos liberdade de expressão, podendo ter nossa própria opnião formada do referido assunto, sendo que se pudesse ser esquecido, estaríamos de certa forma sendo censurados, e parte da história de nosso país seria apagada. Teriamos o nosso direito à memória sendo invadido. Sem falar que toda a corrupção existente, poderia ser esquecida, assim como fazer desaparecer registros sobre crimes e criminosos perversos que entraram na história social, judicial e policial, sendo que são informações de pleno interesse público.

O tema causa polemica, e nos causa a pergunta, se o tempo seria capaz, de transformar uma notícia histórica lícita em ilícita? Ainda tem muito a ser discutido.