O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

        [pic 1]

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL - FADERGS

CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS

DOUGLAS DEZINGRINI DE QUADROS

O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - FADERGS, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Professor Orientador: Ms. Thaís Teixeira Rodrigues

Porto Alegre (RS)

2015

[pic 2]

DOUGLAS DEZINGRINI DE QUADROS

O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ......./......./..............

BANCA EXAMINADORA:

..............................................................................................................................

..............................................................................................................................

..............................................................................................................................

Porto Alegre (RS)

2015

---

Dedico aos а minha mãе, heroína qυе mе dеυ apoio, que não foram poucas, incentivo nаs horas difíceis, de desânimo е cansaço.

Ao mеυ pai (in memoriam), qυе está lá em cima, olhando por mim e aplaudindo as minhas vitórias.

Dedico, também, a meu irmão, que me deu coragem e incentivo para seguir em frente.

Agradecimentos

Agradeço à minha orientadora, pela paciência, dedicação e suas valiosas orientações.

Professora Thaís, muito obrigada por tudo.

Á minha mãe e meu irmão, pelo amor, incentivo e apoio incondicional.

E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

Agradeço a minha amada Evilin, minha cúmplice, pelo apoio, por compreender e aceitar meus momentos de ausência.  

---

“As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém, leais com o que pensamos e sonhamos; lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os pensamentos”.

Paulo Beleki

---

RESUMO (pequena introdução do tema: 2 linhas, objetivo geral, metodologia, 2 a 3 linhas de considerações finais)

Palavras-chave: 

---

ABSTRACT

Key-words:

---

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA NA ATUALIDADE.

1.1 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

1.2 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

1.3 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA

2 O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO LIGADO A PERSONALIDADE.

2.1 CONCEITUAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

2.2 DIREITO CONSTITUCIONAL DA PERSONALIDADE

       

3 DIREITO AO ESQUECIMENTO.

3.1TRATAMENTO LEGAL DADO PELA JURISPRUDÊNCIA

3.1.1 O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ENUNCIADO 531 CFJ

3.1.2 CASO DA CHACINA DA CANDELÁRIA E CASO AÍDA CURI

3.2 COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE, DIREITO À HONRA VERSUS LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA

3.3  FORMA  DE RESOLUÇÃO DESTE CONFLITO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

---

INTRODUÇÃO

       O tema desta pesquisa é sobre o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro.

O direito de esquecimento tem entrado para o rol de discussões jurídicas no Brasil. No entanto, ele teve o seu surgimento há muitos anos nos tribunais estrangeiros e, no Brasil, começou a ter repercussão após o julgamento de dois recursos especiais de nº 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ. Os dois acórdãos discutem amplamente o abuso no direito de informar da mídia, se pode invocar o direito de esquecimento para aquela pessoa que teve seu nome vinculado a mídia, se ela tem o direito de voltar ao anonimato no qual ela pertencia, e também cabe realçar o Enunciado n. 531 na VI Jornada de Direito Civil promovida pelo CJF/STJ^[1], enunciado este que acaba por incluir o direito do esquecimento no rol de direitos intrínsecos a personalidade.

A publicação incisiva de fatos passados pela mídia apenas acaba por aguçar a sanha punitisvista intrínseca no homem médio alienado pelo senso comum teórico, deixando um estigma na pessoa que foi prejudicada de forma irresponsável, pelo abuso no direito de publicar da mídia, estigma este que pode perdurar pelo resto da vida. Sendo assim, os questionamentos a serem respondidos nesta pesquisa são: Em que medida a legislação garante o direito de esquecimento frente aos abusos da mídia e o direito de publicação? De que forma a vida privada do ser humano acaba sendo violada em decorrência de violações aos direitos à honra, à privacidade e à intimidade, que acaba ficando desemparada face ao abuso da mídia no direito de publicar, com base na liberdade de imprensa e na liberdade de expressão?