Direito civil clausula resolutoria

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL

DOCENTE: Esp. Claire Ines Gai Matielo

ATPS – 08 de novembro de 2015

ETAPA ÚNICA – VALOR 2,0

Máximo 07 componentes no grupo

Data de entrega: 24 de novembro de 2015 impreterivelmente.

OBS. Haverá inclusão de questões da ATPS na avaliação bimestral.

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Sobre a responsabilidade civil, analise o caso que se apresenta e depois responda as questões que se seguem.

Vagner conduzia normalmente seu veículo pelas ruas de Rondonópolis, obedecendo às leis de trânsito, quando então Paulo invadiu a preferencial em alta velocidade  o que obrigou Vagner adentrar em uma rua, na contramão, para evitar ser atingido pelo carro de Paulo. Ao entrar na contramão atingiu Ana que trafegava em sua motocicleta. Do choque entre o carro de Vagner e o moto de Ana, resultaram para Ana danos materiais, haja vista a perda total da  motocicleta, bem como danos morais, porque Ana teve seu rosto desfigurado. Foram 6 meses de tratamento médico hospitalar, o que impediu inclusive que Ana frequentasse a faculdade. Ela perdeu  o semestre do Curso de Direito, devido às faltas e reprovações. Além disso, ela teve que sair do emprego.

Ana ingressou com ação de indenização contra Vagner requerendo reparação a título de danos morais e estéticos, bem como danos materiais, em que eram requeridos os pagamentos dos danos emergentes e lucros cessantes. Há requerimento também de pagamento de alimentos até que Ana se recupere totalmente da lesão.

Vagner alegou que agiu para remover perigo iminente, o que impediria qualquer indenização, já que os danos ao patrimônio de Ana e a ela mesma estão acobertados pela excludente. Alegou ainda a impossibilidade de cumulação de dano estético e moral.

1-        Quanto à situação fática apresentada, haverá indenização? Porque? Qual o fundamento legal?

2-        Identifique, no caso acima, os pressupostos da responsabilidade civil.

3-        Qual modalidade de responsabilidade civil se verifica: objetiva ou subjetiva?

4-        Em sendo  Vagner condenado a indenizar Ana, qual providência ele poderá tomar contra Paulo?

5-        Com base no entendimento do STJ, assiste razão a Vagner quando alega não haver cumulação de indenização a título de dano estético e moral?