Direito civil e empresarial

Questões:                Referentes à aula n.º 02, de 12 de agosto de 2015.

Tema da aula:                O adimplemento indireto.

Professor:                        Mônica Queiroz.

Aluno:                        Millene Alves da Fonseca.

RA n.º:                        1543252.                

Material para discussão pós-aula

1. Questão.

Qual é a diferença entre a novação subjetiva passiva por expromissão e por delegação?

2. Resposta.

        A novação é um meio de extinção da obrigação de modo que o término dela ocorre em razão da constituição de uma nova obrigação, que ocupa o lugar da obrigação primitiva.

Sendo que a novação é um negócio jurídico e que pode ser estabelecido em duas modalidades, quais sejam, objetiva e subjetiva.

A novação objetiva pressupõe que as partes originárias contraem uma nova dívida objetivando a extinção e consequente substituição da anterior. A diferença é o fato de atingir a substância da obrigação, mediante a alteração do seu objeto, ou de sua natureza, ou, ainda, a própria causa jurídica da obrigação.

Já a novação subjetiva depende da criação de uma nova relação obrigacional e da substituição dos próprios sujeitos da relação jurídica, tanto no pólo ativo quanto no pólo passivo.

Esta modalidade de novação compreende aspectos como novação subjetiva passiva, na qual substitui-se o antigo devedor por um novo, sobejando aquele liberado do novo débito, pois a primeira dívida é extinta por expromissão, na qual o acordo de extinção da obrigação originária envolve apenas o novo devedor e o credor sendo desprezada a anuência do antigo devedor; ou delegação, aquela que se aperfeiçoa com a indicação, pelo devedor, de um terceiro que resgate seu débito; bem como novação subjetiva ativa, na qual será permita a alteração do credor, mediante acordo de vontade das partes, ficando o devedor quite e exonerado com este credor substituído.

...