Direito consumidor

Quando se trata de convênios médicos, muitos são os problemas enfrentados pelos consumidores, pois as operadoras de saúde na maioria das vezes tratam seus pacientes com descaso e abusam muito do poder que possuem.

No caso apresentado acima, trata-se de um paciente que fez necessitou de internação médica. Porém, a operadora em seu contrato limita o tempo de internação, que de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não há limites para

cobertura de consultas médicas e fisioterápicas, exames ou número de dias em internações, seja ela em leitos de alta tecnologia (UTI e CTI) ou não.

O Código de Defesa do Consumidor, ampara o consumidor tanto na fase pré contratual, quando há o início do vínculo com o fornecedor, como durante a vigência do contrato, que assegura o consumidor, sobre a matéria contida no pacto firmado, que é quando o instrumento passa a gerar efeitos de acordo com as cláusulas que contam no contrato.

No entanto, ainda sim, existem contratos com cláusulas totalmente abusivas em relação ao consumidor como no caso, da internação hospitalar que mesmo amparado pelo art. 51, IV do CDC, tampouco se importou a operadora do plano de saúde com a saúde e o bem estar de seu paciente, pelo contrário, abusou de sua ingenuidade, negando a continuidade da internação e conseqüentemente de seu tratamento.

Sendo assim em um caso lamentável como este não resta, outra alternativa se não recorrer ao judiciário para discutir o abuso na cláusula contratual, que está claramente exposta quando estipula um tempo limite para internação do paciente. Já é de entendimento dos Tribunais que esta se trata de uma prática abusiva.