Direito ofensa

Eu nã1 – Decisão que converte agravo de instrumento em agravo retido atribui efeito suspensivo, ou antecipa a tutela no todo ou em parte pode ser recorrida?

R- Poderá artigo 527 inciso III

2- Quando manifestamente inadmissível ou infundado o recurso de agravo perante o tribunal, há alguma sanção?

R- Existe sanção,condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa. Artigo 557 parágrafo 2.

3 – Decisão que dá provimento ao agravo de instrumento no STF ou STJ, para subida de recurso extraordinário e especial é irrecorrível, salvo em qual situação?

R- Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência artigo 557 parágrafo 1-A

4 – A regra geral do prazo do Agravo de 10 dias pode ser alterada?

R- Sim.Quando da decisão que não admitir os embargos caberá agravo,em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.Artigo 532 caput

5 – Em uma audiência o juiz indefere oitiva de testemunha, por já achar que as provas são suficientes para ele decidir, mas para a parte, a oitiva seria fundamental para a instrução do processo, sem a qual não poderia ser ratificado suas alegações da inicial, caberá qual recurso e por quê?

R- Neste caso haverá apelação. Porque na apelação, o objeto de apreciação, deverá ser de todas as questões suscitadas e discutidas no processo Artigos 267, 269 e 515 parágrafo 1

6 – O recurso de Agravo possui fundamentação vinculada ou livre?

R- O recurso é de fundamentação livre quando eu posso alegar qualquer vício, qualquer problema. Quando eu posso enfrentar tanto questão de fato (prova) quanto questão de direito

7– Após o cumprimento do artigo 526, juntada aos autos no processo de origem de cópia da petição do agravo de instrumento (distribuído no tribunal), o órgão jurisdicional de 1º grau pode promover o juízo de retratação? E o não cumprimento do artigo acima acarreta alguma sanção?

R- Sim poderá e a sanção a ser acarretada pelo não cumprimento é a inadmissibilidade do agravo

o tenho nenhum