Direitos De Todos

Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?

São elas a NR4, que diz que todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT, tanto publicas ou privadas devem constituir serviços especializados em engenharia da segurançae em medicina do trabalho(SESNT). Outra norma regulamentadora que sempre deve ser seguida quando indicada e sempre deve ser muito bem atendida é a norma regulamentadora NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que apartir de uma determinação do governo e da delegacia regional do trabalho adquiriu uma importância muito grande quando ela passou a elaborar os mapas de risco que são fundamentais para o estabelecimento de determinados pontos onde existem riscos ocupacionais para o desempenho do trabalho das pessoas.

Uma outra NR que é importantíssima é a NR7 - programa de controle medico de saúde ocupacional, apartir dela todas as empresas que admitem pessoas como empregados devem ter o (PCMSO), ela estabelece quais os exames que devem ser realizados pelos trabalhadores pelas empresas. A norma NR9(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que tem uma relação com a anterior citada, a NR7, juntas elas sempre são exigidas quando ha fiscalização do ministério do trabalho e é muito importante que ela esteja com o RH no momento da fiscalização. Outra muito importante nas empresas que possuem caldeiras e vasos sob pressão é a NR13 e a NR15, que trata da insalubridade, esta NR é um dos maiores focos de demandas judiciais contra empresas quando os trabalhadores buscam os direitos adquiridos pelos trabalho em condições insalubres. E por ultimo a NR16 que trata da periculosidade – atividade e operações perigosas.

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