Direitos Humanos
Por: André Lima • 13/4/2024 • Resenha • 560 Palavras (3 Páginas) • 22 Visualizações
FACULDADE CASA BRANCA - FACAB
ANDRÉ LUÍS GREGHI LIMA
DIREITOS HUMANOS
PROF. GABRIEL MARTINS SCARAVELLI
TRABALHO BIMESTRAL: ANÁLISE DE NOTÍCIA SOBRE
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
CASA BRANCA
27/04/2021
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Trabalho bimestral de Direitos Humanos
Aluno: André Luís Greghi Lima
A notícia escolhida “Casos de violência contra indígenas aumentam 150% no
primeiro ano de Bolsonaro” foi publicada no site de notícias “Brasil de Fato” no dia 30
de setembro de 2020. Segundo a matéria, em 2019, conforme relatório anual
“Violência Contra os Povos Indígenas”, foram registrados 113 assassinatos de
indígenas, 33 ameaças de morte, 34 ameaças várias, além de 20 homicídios culposos,
24 tentativas de assassinato, 10 casos de violência sexual, 13 casos de lesão corporal
dolosa e 16 situações de racismo e discriminação étnico cultural. A reportagem
destaca ainda as constantes invasões em terras indígenas e a morte de Paulo Paulino
Guajajara, integrante de um grupo de agentes florestais nativos, ocorrida no Maranhão
após uma emboscada armada por madeireiros.
O conteúdo mostra que os conflitos entre brancos e índios, iniciados com a
resistência à exploração e escravização dos povos originários, pretendida pelos
colonizadores pouco tempo após a chegado no Brasil, permanece até os dias atuais.
Ademais, a questão da demarcação de terras indígenas, prevista na Constituição
Federal de 1988, gera tensão e conflitos de interesse entre ruralistas e nativos,
havendo, não raras as vezes, o desdobramento para a ocorrência de enfrentamentos
violentos.
Os Direitos Humanos são o conjunto de direitos inerentes a toda e qualquer
pessoa, que buscam materializar o princípio da dignidade humana, um atributo de
todos os indivíduos. Dessa forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), resolução adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de
dezembro de 1948, assinada por todos os países membros da ONU, sendo o Brasil
uma das primeiras nações a proceder a ratificação do documento, preconiza em seu
Art. 3° que “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
Além disso, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José
da Costa Rica), assinada em 1969 e ratificada pelo Brasil em 1992, também resguarda
o direito à vida, em seu Art. 4°. Sendo assim,
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