Direitos Humanos

Comece a participar respondendo os questionamentos abaixo:

O Estado Liberal surge em um contexto revolucionário cujo objetivo era afastar o Estado Absoluto. Este último modelo de Estado se caracterizava pela centralização do poder político e pela supremacia do Estado sobre os indivíduos. Ou seja, no Estado Absoluto não havia limitação do poder estatal. Em consequência, o princípio do “estado de direito” surge vinculado ao Estado Liberal, em cujo cerne está a garantia dos direitos naturais dos indivíduos. Esta construção está classicamente formulada na obra de J. Locke.

A partir da leitura acima, responda, JUSTIFICADAMENTE, as seguintes perguntas:

1. A expressão igualdade material é compatível com o conceito de Estado Liberal?
2. Compare as obras dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e J.J. Rousseau, procurando associá-las aos diferentes modelos de Estado (Estado Absoluto- Estado Liberal – Estado Social).

Aguardo seu contato.

Um forte abraço

Guilherme Sandoval

1. A igualdade meramente formal constitui proposta de igualdade de todos perante a lei, com aplicação idêntica dos preceitos normativos às diversas questões que surgem em uma determinada sociedade, sendo vedada a distinção de qualquer natureza na aplicação da lei. Entretanto, tal espécie de igualdade não necessariamente é garantidora da justiça, considerando que as pessoas encontram-se em posições sociais diversas, apresentando circunstâncias e oportunidades distintas, não sendo considerados no conceito de igualdade formal as diferenças naturais e sociais existentes entre as pessoas.

Surge, assim, um conceito de igualdade material, tratando igualmente os indivíduos na medida em que se igualam, e colocando-os em posições jurídicas distintas na medida em que se desigualam, com o fim de garantir a efetivação da justiça social. Tal conceito de igualdade material é delineado através da doutrina de Aristóteles, que concebe a Justiça como meio de dar a cada um o que é seu, segundo uma certa igualdade, sendo consolidada no Brasil pelos ensinamentos de Ruy Barbosa.

Em um primeiro momento, o Estado Liberal, ao preconizar a auto regulação do mercado, com intervenção mínima do Estado na economia, funda-se na idéia de uma igualdade material entre os homens, atribuindo-se a todos eles, sem distinção, os mesmos direitos, como se extrai do artigo 1º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, produto da Revolução Francesa.

Entretanto, embora a igualdade apresente pontos de conflito com o Estado Liberal Clássico, há vertentes doutrinárias, como as teorias de justiça de John Rawls e Ronald Dworkin, que permitem a formulação de um liberalismo igualitário, que permite a coexistência dos ideais de liberdade e igualdade, com considerações sobre a igualdade de oportunidades nas intervenções promovidas na Economia pelo Estado, permitindo efetivação da igualdade material. Desse modo, a intervenção mínima do Estado pode voltar-se à formação da justiça social na formação das instituições básicas da sociedade, das leis e das decisões judiciais, que podem reconhecer as distinções naturais e sociais existentes entre as pessoas.

2. Os filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau são regularmente classificados como contratualistas, uma vez que seus ideários formulam um estado de natureza em que se encontra o homem, substituído por uma sociedade organizada pelo Estado mediante um contrato social. Entretanto, as teorias dos mencionados autores distingue-se pelas características do estado de natureza, bem como pela atuação do Estado perante a sociedade.

Para Hobbes, o homem, no estado de natureza, em face da escassez dos recursos naturais, possui natureza egoísta, buscando para si, em detrimento dos demais indivíduos, os diversos bens existentes. Tal circunstância gera uma constante guerra de todos contra todos, com ameaça à vida e bem estar das pessoas.

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