Direitos e deveres, aplicáveis em nível internacional (para a sociedade internacional)

Introdução

O Sistema Cercerário do Brasil vive uma situação de precariedade, presídios estão em situações degradantes e superlotadas, impedindo assim o alcançe da sua finalidade, que é a Ressocialização do preso. Portanto a sociedade não pode fechar os olhos diante dessa realidade, uma vez que em nosso país não existe prisão perpétua, muito menos pena de morte. Isso significa que os detentos que estão hoje superlotando os presídios devem, em algum momento, voltar ao convívio da sociedade, e o problema está exatamente na falta dos métodos que possibilita o cumprimento da pena com o devido respeito a dignidade humana, de modo a permitir a ressocialização.

As condições que se encontra o carcere, somente retira do condedado, o direito de ir e vir, ou seja, o cerceamento da liberdade, ferindo assim os direitos mais importantes e fundamentais de qualquer cidadão. Resultando porém em rebeliões, mortes entre os detentos, tentativas de fuga, falta de hingienização, dentre outras.O que é o direito internacional?

É o conjunto de princípios e normas, sejam positivados ou costumeiros, que representam direito e deveres aplicáveis no âmbito internacional (perante a sociedade internacional).

2 Em outras palavras, Direito internacional público consiste no sistema normativo que rege as relações exteriores entre os atores internacionais. O arcabouço jurídico que norteia as relações exteriores entre os sujeitos que integram a sociedade é o que se pode denominar de direito internacional público.

3 É o Ramo da ciência jurídica que visa regular as relações internacionais com o fim precípuo de viabilizar a convivência entre os integrantes da sociedade internacional.

O direito internacional não é dotado da mesma coerção existente no prisma