Do Delito e Das Penas - Analise

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – UNIP

VANDER FRANCISCO DA SILVA – B145DC-4

DO DELITO E DAS PENAS – CEZARE DE BECCARIA

Um propulsor para o desenvolvimento do Direito Penal

SÃO PAULO

2016

VANDER FRANCISCO DA SILVA – B145DC-4

DO DELITO E DAS PENAS – CEZARE DE BECCARIA

Um propulsor para o desenvolvimento do Direito Penal

Atividades Complementares - Curso de Direito pela Universidade Paulista - UNIP, - mediante os conhecimentos obtidos na disciplina – Direito Penal – grade curricular do 10º semestre. (05 horas).

SÃO PAULO

2016        

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SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO                                                                04        

II. Considerações Iniciais                                                        04

III. Origem das Penas e o Direito de Punir                                06        

3.1. Consequências desses Princípios                                09        

IV. Da Interpretação das Leis                                                10

4.1. Da Obscuridade das Leis                                                11

V. Da Prisão                                                                        11

VI. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamentos        13

VII. Das Testemunhas                                                        13

VIII. Das Acusações Secretas e dos Interrogatórios Suges.        14

IX. Dos Juramentos                                                                15

X. Da Tortura                                                                        16

XI. Da Duração do Processo e da sua Prescrição                17

XII. Moderação da Pena                                                        18

XIII. Da Pena de Morte e outros institutos de ordem penal        18

XIV. Conclusão                                                                        20

XV. Referência Bibliográfica                                                21

        

I. INTRODUÇÃO

Compulsando a história da humanidade, nos deparamos como parte da cultura do homem, a aplicação de sanções, ou seja, de uma pena em face de seu semelhante que tenha violado uma determinada regra, posto em risco o equilíbrio social, o bem estar comum, pela prática de uma conduta indesejável.

Urge mencionar que ao longo dos anos, o homem vem buscando um direito humanitário, o que possibilitou a evolução da aplicação da pena, afastando a ideia de esta ser apenas um mero instrumento de vingança.

Nessa ótica é cediço que as penas além de por longos anos serem instrumento de vingança a sua aplicação era desproporcional e desumana, fato que com o advento do iluminismo e o homem retomando o centro do universo se submetendo a lei, esperava-se que através desta se edificasse uma sociedade justa e harmônica, todavia o homem ligado à busca egoísta de prazeres e satisfação pessoal – hedonista – mantém-se ligado a tradições cuja prática fere a dignidade da pessoa humana, haja vista que colocam tiranos como donos da razão, acima da lei pela qual o homem se submeteu em busca de uma vida harmônica e justa.

A obra de Cesare de Beccaria – Dos Delitos e das Penas – objeto deste estudo, traz ideias inovadoras para a sua época que se eternizaram no tempo contribuindo para a construção de um Direito Penal justo e humanitário, todavia muito ainda temos que evoluir para atingir tal objetivo.

Nosso estudo tem a pretensão de através de uma analise com a pertinência e profundidade necessária apontar a importância da obra, leia-se um clássico, de Cesare de Beccaria e a sua influência para a construção do Direito moderno, cumpre dizer que o autor limitou-se na esfera do Direito Penal e posicionou-se como um verdadeiro positivista tendo a lei na sua forma literal como único meio regulador de condutas indesejáveis com a finalidade de buscar o justo.

Desta forma Cesare de Beccaria declarou-se positivista contra qualquer tipo de arbitrariedade, de tirania e execrava a pena de morte. Suas ideias tiveram a influência do pensamento de Charles Louis de Secondat, também conhecido por Barão de Montesquieu, bem com de Jean-Jacques Rousseau entre outros pensadores iluministas.

A obra Dos Delitos e das Penas é um propulsor humanitário para diversos ordenamentos jurídicos, haja vista que apontava a necessidade de se contemplar princípios fundamentais que assegurassem uma vida digna e o bem estar comum que nada mais era do que o desejo do homem social ao se submeter a regência da lei, o que para tanto abdicou parte de sua própria liberdade.

Muitos institutos do Direito Penal visto na sua atual forma de aplicação teve origem nas ideias do insigne autor, tais como principio da proporcionalidade, da legalidade ou reserva legal, igualdade, final da aplicação de tortura, divisão de poderes, entre outros. Ideias que são até os dias atuais instrumento fundamental para a busca do justo, objeto do direito.

Nessa estrada o presente ensaio percorrerá as linhas da aludida obra em uma analise minuciosa com a finalidade de trazer a tona temas de suma importância para o desenvolvimento do Direito Penal.