Dworkin/ Igualitarismo

I – Introdução

O presente trabalho pretende abordar os aspectos centrais dos pensamentos de Dwokin desenvolvidos nas obras The Original Position, Taking Rights Seriously, Rigths as Trumphs, entre outras. Ele faz uma analise inovadora sobre a liberdade e igualdade, abandonado a ideia de que a liberdade individual entra em conflito com o bem estar social pois para ele a liberdade e igualdade deve ser vista de forma complementar e não contraditória, já que ambas possuem o mesmo fundamento: a igualdade.

Dworkin aborda a filosofia do direito liberal e na medida em que é influenciado por Rawls também se torna seu crítico defendendo um igualitarismo liberal. Outro aspecto importante de sua obra é a não separação entre direito e moral, mas sim sua fusão, o direito deve ser tratado como um segmento da moral.

II – Igualitarismo Liberal

Em sua filosofia politica e do direito, Dworkin tenta mostrar que a liberdade e a igualdade não se contradizem, mas se completam. Para ele ao defender os direitos individuais não há o abandono do bem estar social, já que ambos estão fundamentados na igualdade. Ele contesta a ideia de que os direitos que asseguram as liberdades básicas estão em conflito real com a igualdade, pois os direitos individuais só fazem sentido se forem necessários para estabelecer a igualdade, desse modo o conflito é apenas aparente e de superfície. Dworkin vai ainda mais longe, pois considera a igualdade como o motor do liberalismo. Nesse sentido, questão básica da sua filosofia política não é "quanta igualdade deve-se deixar de lado para respeitar um direito?", mas sim "é este direito necessário para proteger a igualdade?".

Em um primeiro momento, ele conceitua igualdade como um modo de tratar os cidadãos, considera-los como iguais, mostrando a mesma consideração e respeito por cada um. Para o autor, o direito ao igual respeito não é um produto de contrato mas sim a condição de admissão na posição original, o direito à igualdade de tratamento é devido aos seres humanos enquanto pessoas morais. Posteriormente, nos anos 80, ele estabeleceu uma base mais sólida do igualitarismo, baseado na distribuição de recursos, em que o governo deve igualmente distribuir os recursos de oportunidade, o Estado deve fornecer condições mínimas para que os cidadãos realizem seus projetos existenciais.

Dworkin critica as teorias politicas do bem estar, representadas principalmente pelo utilitarismo. O princípio fundamental do utilitarismo é que o bem-estar de qualquer indivíduo não pode contar mais do que o bem-estar geral, e, portanto, a idéia de que um indivíduo possua direitos que podem se sobrepor ao bem comum é afastada por alguns utilitaristas que beneficiam a felicidade geral. Dworkin acredita que essas teorias possuem uma deficiência no seu modo de justificação. O utilitarismo vê o bem estar a partir de uma noção de prazer, já para o autor procurar o bem estar geral significa considerar cada pessoa uma e não mais do que uma.

O direito básico a igualdade irá justificar os outros direitos legislativos, econômicos e políticos. Dworkin acredita que não existe o chamado direito fundamental à liberdade, ele não nega que os indivíduos possuem direitos a certas liberdade, como tomada de decisões pessoais, mas esses direitos são derivados não de um suposto direito geral e abstrato à liberdade mas sim do direito à igualdade.

Ao fazer uma analise dos direitos econômicos, o direito a um padrão de vida descente de qualquer que seja o individuo que vive em uma sociedade com recursos suficientes para todos, a politica econômica da sociedade deveria incrementar o bem estar médio, sendo que se uma politica publica aumentar as condições de vida da comunidade como um todo, essa politica deve ser escolhida em detrimento de melhorar as condições de um grupo menor. Em relação aos direitos políticos, a democracia parlamentar é o modo igualitário de decidir quais leis devem ser adotadas na comunidade, tendo a lei o objetivo de proteger o bem estar, e pela igualdade cada cidadão tem voz para determinar a forma do bem estar geral, sendo os direitos políticos justificados pela igualdade materializada na tomada de decisões democráticas.

Dworkin também aborda os direitos como trunfos. No livro Rights as Trumps, ele defende a ideia de que "direitos são melhor entendidos como trunfos (trumps) sobre alguma justificação de fundo de decisões positivas em vez de estabelecer uma finalidade para a comunidade política como um todo" (p.152). Isso significa que se alguém tem um direito seria errado violar esse direito em nome do bem estar da comunidade. Pensa também que a noção de igualdade é a base da noção de direitos individuais e que estes podem ser trunfos pessoais sobre o bem estar geral

III – Dworkin x Rawls

No livro Uma Teoria da Justiça (1971), Rawls cria um procedimento para estabelecer princípios básicos de justiça que devem reger uma sociedade democrática. Esse procedimento consiste em imaginar uma situação hipotética, chamada de "posição original", na qual as pessoas fariam um contrato desses princípios para depois formular uma constituição e fundar as demais instituições necessárias para a cooperação entre os cidadãos. Entretanto, essas pessoas estariam sob o “véu da ignorância”, em que elas teriam seus próprios interesses, conheceriam as principais leis econômicas mas desconheceriam sua efetiva posição na sociedade. Adotando esse procedimento, segundo Rawls, as pessoas escolheriam os seguintes princípios de justiça: primeiro, todos teriam igual direito às liberdades básicas (liberdade de consciência, liberdade de falar sobre assuntos políticos, liberdade de votar, liberdade para possuir propriedades etc); segundo, as eventuais diferenças na distribuição de riqueza poderiam ser toleradas se elas fossem vantajosas para todos e atreladas a funções abertas a todos. Feito essa análise, ele sustenta que existe uma regra de prioridade: sempre que esses dois princípios pareçam entrar em conflito, o primeiro deve sobrepor-se ao segundo, ou seja, as liberdades são mais importantes que as eventuais desigualdades sociais e econômicas.