EMBARGO DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Processo nº ________________________

Inácio Guerra, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, na ação de Resilição de Contrato e Restituição de valor, em face de Geraldo Silva, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador que esta subscreve, manifestar o seu inconformismo, em face da r. sentença de flsXXX , conforme intimação em 10/04/2018, diante disso vem apresentar:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

com base no art. 1022 e seguinte no NCPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo declinados:

DA TEMPESTIVIDADE

A proposta do recurso é tempestiva, tendo em vista que sua intimação ocorreu em 10/04/2018, tendo o embargante o prazo de cinco dias para propor, ficando na data de 15/04/2018.

DOS FATOS

O embargante em processo de ação de Resilição de Contrato e Restituição de valor, na sua contestação, teve um de seus pedidos com vicio de omissão.

Na contestação o embargante postulou a indenização em face do embargado, na importância de R$ 10.000,00, a título de danos morais.

Este m.m juízo julgou com vicio de forma omissa, visto que nada declarou sobre tal pedido.

DA OMISSÃO:

Trata-se de embargos de declaração, cuja finalidade é sanar a omissão em resposta à pedido, totalmente cabível conforme previsto no artigo 944, do CPC. Ademais, ainda podemos citar o artigo 1022, inciso II, que em seu texto explana que o recurso é necessário quando na decisão existir obscuridade, omissão, etc.

“Art. 1022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;”

A parte é legitima em seu pedido, com base no artigo 996, do CPC.

Na contestação formulada pelo embargante, diante dos pedidos expostos, não foi proferida sentença a cerca de tal pedido, assim fazendo necessário recurso.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência que, conheça o presente recurso de Embargos de Declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, e após dá-lhe provimento a fim de sanar a omissão ora alegado.

Termos em que pede deferimento,

Salvador/BA, xx de xxxxx de 2018.

ADVOGADA XXXXXXX

OAB/UF XXXXXX

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