EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Por: Karen Rafaeli • 6/6/2018 • Pesquisas Acadêmicas • 470 Palavras (2 Páginas) • 108 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE____________________________________________.
Processo n.º xxxxx
FULANO, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, ajuizada em desfavor de TWZ LTDA, também qualificada, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face da respeitável sentença proferida sob as fls. ____, que negou o direito do Embargante, com fulcro no artigo 1.022, inciso I e III do Código de Processo Civil, pelos fundamentos a seguir aduzidos.
- DA TEMPESTIVIDADE
Preambularmente, em __/__/__ foi publicada a decisão vergastada. Consoante o disposto no artigo 1.023, do CPC, temos que o prazo de apresentação do presente recurso é de 05 (cinco) dias, sendo assim, o prazo final para a interposição do mesmo restou fixado em __/__/__.
Com efeito, os presentes embargos de declaração são tempestivos e, dessa maneira, devem ser recebidos.
- SÍNTESE DOS FATOS
O reclamante ora embargante propôs reclamação trabalhista em desfavor da empresa embargada, visando, em síntese, o recebimento de horas extras realizadas, reflexos na rescisão e a aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Ao proferir a respeitável sentença ora embargada de fls. ___ dos autos, Vossa Excelência julgou procedentes os pedidos no que tange as horas extras, intervalo intrajornada, dobras de domingos e feriados, contudo, de maneira contraditória, julgou improcedente os pedidos em relação aos reflexos dos títulos relacionados a jornada e ao adicional de insalubridade.
Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos declaratórios.
- DAS RAZÕES RECURSAIS - CONTRADIÇÃO
A contradição ocorre quando estamos diante de proposições inconciliáveis entre si, isto é, toda narrativa fática conduz à conclusão que o direito a horas extras é devido e, por desdobramento lógico, o deferimento de seus reflexos na rescisão, mas a decisão traz conclusão de improcedência, veja-se:
Ante a confissão da reclamada, declaro válida a jornada declarada na exordial e julgo procedentes os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada, dobras de domingos e feriados.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Por se tratar na realidade de pedido relacionado ao reflexo dos títulos relacionados à jornada e ao adicional e insalubridade, já foram analisados oportunamente, julgo improcedente o pedido.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, observados os fundamentos supra, decido os pedidos JULGAR IMROCEDENTES formulados por FULANO, em face de TWZ LTDA. [...]
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