ESTERILIZAÇÃO HUMANA E PLANEJAMENTO FAMILIAR: UM ESTUDO EM FACE DA PERSPECTIVA DA DISPOSIÇÃO RELATIVA SOBRE O CORPO

DeVry/UNIFAVIP

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA  

COORDENAÇÃO DE DIREITO

ALINNY EMANUELY FAIERSTEIN DE SENA PIRES

ESTERILIZAÇÃO HUMANA E PLANEJAMENTO FAMILIAR: UM ESTUDO EM FACE DA PESPECTIVA DA DISPOSIÇÃO RELATIVA SOBRE O CORPO

CARUARU

2017

ALINNY EMANUELY FAIERSTEIN DE SENA PIRES

ESTERILIZAÇÃO HUMANA E PLANEJAMENTO FAMILIAR: UM ESTUDO EM FACE DA PESPECTIVA DA DISPOSIÇÃO RELATIVA SOBRE O CORPO

Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao Centro Universitário do Vale do Ipojuca UNIFAVIP/DEVRY, para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.º Msc. Tatiana Aparecida Costa.

CARUARU

2017

ALINNY EMANUELY FAIERSTEIN DE SENA PIRES

ESTERILIZAÇÃO HUMANA E PLANEJAMENTO FAMILIAR: UM ESTUDO EM FACE DA PESPECTIVA DA DISPOSIÇÃO RELATIVA SOBRE O CORPO

Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao Centro Universitário do Vale do Ipojuca UNIFAVIP/DEVRY, para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.º Msc. Tatiana Aparecida da Costa.

Aprovada em: ___/___/___

Banca Examinadora

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Orientador: Prof.º Msc. Tatiana Aparecida da Costa

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1º Examinador: Raíssa Braga

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2º Examinador: Felipe Cola

Dedico esse trabalho aos meus pais. Concluir esse curso é um sonho nosso.  Vocês tornaram a jornada até aqui mais fácil por acreditarem em mim e na minha capacidade de ser sempre melhor. [pic 1]

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, meus agradecimentos vão para Deus, pois a ele é devida toda honra e toda gloria realizada em minha vida.

Agradeço aos meus pais Márcia e Altemar, por me auxiliarem todos os dias de minha vida, ao meu irmão Matheus, a meus avôs Lourdes, Sebastiana, Otavio e Vilarim (in memoria), por estrem sempre ao meu lado me dando o incentivo e apoio.

Ao meu namorado, Thiago, que durante os cinco anos de faculdade esteve me acompanhando de perto e me incentivou e apoio para que eu não fraquejasse.

A minhas amigas, Ingryd, Juliane e Tamirys que estiverem presentes e me ajudaram até o último minuto na elaboração deste artigo.

A minha orientadora, Mestre Tatiana Aparecida da Costa, por me auxiliar e orientar durante esse tempo.

Por fim, agradeço a todos que de qualquer forma auxiliaram na construção do meu trabalho. Muito obrigada.

"Tudo me é permitido", mas nem tudo convém. "Tudo me é permitido", mas eu não deixarei que nada me domine.

(1 Coríntios 6:1)

RESUMO

O trabalho apresentado tem como objetivo principal averiguar se há violação no direito à disposição do próprio corpo, no requisito trazido pela Lei 9.623/96, que impõe a autorização do cônjuge para realização do procedimento de esterilização. A carta magna de 1988 e a lei citada, buscam se adequar aos princípios da paternidade responsável e da dignidade da pessoa humana, garantindo as pessoas o planejamento familiar de forma independente. Contudo, nota-se que a uma discrepância no objetivo da lei, visto que, mesmo permitindo a esterilização voluntária por meio da vasectomia e laqueadura tubaria, traz em seu corpo alguns requisitos impeditivos para realização da esterilização, qual ocasionou um debate jurídico, com argumentos fundados em princípios. Como alicerce para tal fundamentação demonstram-se elementos históricos e a delimitação do Estado no poder de atuação dentro da entidade familiar sempre ordenada por obediência à dignidade da pessoa humana e respeito a liberdade a disposição do próprio corpo. Por fim, se faz um estudo em face da perspectiva da disposição relativa sobre o corpo dentro do contexto da lei de planejamento familiar e as ofensas a legislação trazidas por esta norma.  Sobre o percurso metodológico escolhido, o presente trabalho baseou-se no método dialético, na pesquisa bibliográfica e descritiva, com abordagem qualitativa dos dados coletados através de pesquisa de campo, analisados segundo o seu conteúdo.

Palavras-chave: Esterilização voluntaria; planejamento familiar; disposição sobre o próprio corpo.

ABSTRACT[pic 2]

The main objective of this study is to determine if there is a violation of the right to dispose of one's own body, in the requirement introduced by Law 9.623 / 96, which requires the consent of the spouse to perform the sterilization procedure. The 1988 charter and the law cited seek to conform to the principles of responsible parenthood and the dignity of the human person, guaranteeing people family planning independently. However, it is noted that a discrepancy in the objective of the law, since, even allowing voluntary sterilization through vasectomy and tubal tubal ligation, it has in its body some impeding requirements for sterilization, which has led to a legal debate, with arguments based on principles. As a foundation for such a foundation, historical elements and the delimitation of the State in the power to act within the family entity always ordered by obedience to the dignity of the human person and respect for freedom the disposition of the body itself are shown. Finally, a study is made in the light of the perspective of the relative disposition on the body within the context of the family planning law and the offenses the legislation brought by this norm. On the methodological path chosen, the present work was based on the dialectical method, in the bibliographic and descriptive research, with qualitative approach of the data collected through field research, analyzed according to its content.

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