ESTUDO SOBRE A LEI 13.104 / 2015 (LEI DO FEMINICÍDIO)

BACHARELADO EM DIREITO

BRENDO DIAS

LUANA LORENA

PAULA GIZELE

ESTUDO SOBRE A LEI 13.104 / 2015 (LEI DO FEMINICÍDIO)

Teresina - PI

2018

BRENDO DIAS

LUANA LORENA

PAULA GIZELE

ESTUDO SOBRE A LEI 13.104 / 2015 (LEI DO FEMINICÍDIO)

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I, na Faculdade Estácio CEUT.

ORIENTADOR: Alessander

Teresina - PI

2018

SUMÁRIO

1. TEMA 04

2. PROBLEMATIZAÇÃO 04

3. HIPÓTESES 04

4. JUSTIFICATIVA 04

5. OBJETIVOS 05

5.1 Geral 05

5.2 Específicos 05

6. REFERENCIAL TEÓRICO ....06

7. METODOLOGIA …07

7.1 Classificação Da Pesquisa ....07

7.2 Objeto Do Estudo ....07

7.3 Método De Coleta ....07

8. CRONOGRAMA ....08

REFERÊNCIAS ....09

1 TEMA

Estudo sobre a Lei 13.104 / 2015 (Lei do Feminicídio).

2 PROBLEMATIZAÇÃO

Essa violência discriminatória de gênero praticada em face das mulheres passou a ser analisada com especial atenção pelos Estados, os quais passaram a criminalizar como feminicídio, exigindo-se requisitos para a configuração, que variaram de acordo com o local.

Contudo, apesar da criminalização trazer consigo discussões acirradas acerca da valorização da mulher em detrimento do homem, há de se reconhecer que essa violência em face das mulheres por possuírem essa condição de mulher, se insurgiu de um contexto construído em meio a desigualdades, exclusões e submissão, que trazem sérios e preocupantes reflexos em casos de violências sexistas em face de mulheres.

A aplicação da Lei 13.104 / 2015 (Lei do Feminicídio) é suficiente e eficaz para a proteção dessas mulheres que se encontram na iminência do sofrimento deste crime?

3 HIPÓTESES

 A ideia proposta na lei deve promover um sentimento de seguridade e um maior número de denúncias.

 A lei tem como função principal minimizar o problema da violência doméstica ante a majoração da pena.

4 JUSTIFICATIVA

O Estudo e análise do feminicídio aqui abordado tem como sua principal característica avaliar sua aplicabilidade no Direito penal Brasileiro. O tema aqui abordado é de relevante importância pois os índices de violência contra a mulher tem dados alarmantes em nosso país. Nela não se encaixando somente a violência física mas a moral também. Por esse motivo é necessário refletir sobre a aplicação e eficácia da lei do feminicídio no direito penal brasileiro.

5 OBJETIVOS

5.1 Geral

 Discutir os principais aspectos jurídicos, legais e sociais em relação ao feminicídio com a finalidade de verificar sua problemática no contexto atual.

5.2 Específicos

 Identificar as várias qualificações sociais da agressão que estão inseridas no contexto jurídico.

 Expor os conceitos referentes à lei de forma a propiciar entendimento Jurídico relevante sobre o tema proposto

 Verificar se a qualificadora Feminicídio é suficiente para minimizar os índices de violência contra a mulher.

6 REFERENCIAL TEÓRICO

Nessa esteira, seguindo essa tendência para a criminalização, passou a entrar em vigor, no dia 10 de Março de 2015, a Lei 13.104/2015, que trouxe o Feminicídio como qualificadora do tipo penal homicídio, consubstanciada em razões de gênero.

Acerca da criação da qualificadora de Feminicídio, preleciona Bianchini:

No contexto da violência contra a mulher é que se insere a análise acerca da conveniência da criminalização do feminicídio. Tal discussão é fundamental no campo político social e jurídico. Ainda que não haja acordo sobre a criminalização do feminicídio existe um consenso mínimo acerca de algumas das suas características: a morte das mulheres pelo fato de serem mulheres é produto das relações de desigualdade de exclusão de poder e de submissão que se manifestam generalizadamente