Empresarial

[pic 1] CURSO: 010 -  Direito Disciplina: CJU025 -  Direito Empresarial  - II PERIODO:  Noturno LOCAL: CAMPUS CEILÂNDIA DATA: 2016-1 Prof. MSc. UMBERTO JOSÉ TRAVAGLIA Graduação: Administrador de Empresa – Universidade Católica de Brasília - 1981 Advogado – CEUB – Brasília 1990 – OAB/DF – nº 11761 Especialização: Auditoria e Custos – Fundação Getúlio Vargas – FGV – Brasília – 1984 Pós-Graduação: Administração Pública - Fundação Getúlio Vargas – FGV – Brasília – 1986 Mestrado: Direito/Sociologia Jurídica – Universidade Católica de Brasília – UCB – Brasília 2001 Contatos: e-mail – [e-mail] Cel: (61) 8150.3366

EMENTA

Direito Empresarial - II

(Conteúdo destinado a 1ª Avaliação)

1º Capítulo: Teoria Geral dos Títulos de Crédito.

1ª Fase – Introdução, Histórico e Conceito;

2ª Fase – Características com destaque dos Princípios da Cartularidade, Autonomia e Literalidade.

3ª Fase – Classificação, Espécie de Títulos de Crédito e Regime Jurídico dos Títulos de Crédito.

2º Capítulo – Da Circulação e Garantia dos Títulos de Crédito.

1ª Fase – Endosso.

2ª Fase – Aval.

3ª Fase – Aceite.

Exercícios.

(Conteúdo destinado a 2ª Avaliação)

3º Capítulo – Apresenta-se em cinco fases:

1ª Fase – Vencimento.

2ª Fase – Pagamento.

3ª Fase – Protesto.

4ª Fase – Ação Cambial.

5ª Fase – Ressaque.

4º Capítulo – Estudo dos Títulos de Crédito mais recorrentes.

1ª Fase – Nota Promissória.

2ª Fase – Duplicata.

3ª Fase - Letra de Câmbio.

4ª Fase – Cheque.

DIREITO EMPRESARIAL II

1º Capítulo

Teoria Geral dos Títulos de Crédito.

1ª Fase – Introdução, Histórico e Conceito:

1. Introdução – No campo econômico entende-se como crédito a troca de um bem presente por outro futuro, sendo a principal ferramenta, para o desenvolvimento empresarial, a moeda corrente em suas atividades financeiras como instrumento de movimentação de seus negócios. A origem da palavra crédito, do latim quer dizer CREDERE, que significa ter confiança ou emprestar em confiança.

A atuação do crédito é visível e frequente em todos os ramos de negócios, são exemplos:

• Para o comércio – oferecer seus produtos mediante o pagamento a prazo, aumentando assim suas vendas;

• Para indústria – obter crédito perante as instituições financeiras, para viabilizar a produção de bens e serviços; e

• Para agricultura – tomar empréstimo para custear a lavoura, com o propósito de pagá-lo com os frutos colhidos e podendo cada vez mais ampliar as áreas cultivadas.

1. Histórico – No passado, o crédito era tido como uma obrigação pessoal entre o credor e o devedor, em que o credor detinha direitos perante própria pessoa do devedor, pois não havia separação entre a pessoa, como sujeito de direito e obrigação e o seu patrimônio, sendo que algumas vezes, a obrigação de pagar era  realizada e satisfeita com a própria vida do devedor ou com a sua liberdade, o devedor poderia ser morto ou transformado em escravo diante da impossibilidade de adimplir as dividas contraídas.

1. Conceito – É  destacado o conceito de Vivante, hoje praticamente repetido no CC, art. 887. “É o documento necessário para o exercício do Direito, literal e autônomo, nele mencionado”.

2 ª Fase – Características dos Títulos de Crédito.

1. Introdução -  Advém das características  a evolução, a utilização, a circulação e a mais importante que é a  obrigação. As características de um título de crédito obedecem a três princípios básicos, assim sendo:

1. Princípios básicos:

b.1) Principio da Cartularidade – é a figura representativa do título, fundamental para o credor deter a posse da cártula, possibilitando a ampla negocialidade daquele documento.

                   Na atualidade, tal conceituação se fragiliza em virtude do avanço da tecnologia, visando atender o volume cada vez maior de operação de crédito, por meio da sua transmissão magnética, desafiando conceitos passados, levando os autores modernos reprensar sobre a matéria, a exemplos das duplicatas virtuais e inúmeras outras operações de pagamento por meio de um documento denominado boleto (verificar a Lei nº 9.492/97, art. 8º c/c o § 3º do art. 889 do CC).

                Atualmente, os estudos voltados para uma nova concepção conceitual, quanto a cartularidade dos títulos de crédito, encontram-se sustentando a menor necessidade de sua apresentação por meio de papel, indo ao encontro da nova e avançada política ecologia e econômica, já se admitindo, assim, a assinatura virtual, como identificação do emitente do título e todos aqueles que por ele se obriguem.

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