Ensaio Sobre Femincidio
Por: Daniela Duarte • 17/12/2022 • Trabalho acadêmico • 578 Palavras (3 Páginas) • 54 Visualizações
A Lei n° 8.072/1990 de Crimes Hediondos foi alterada e incluiu em seu rol o
crime de feminicídio Lei n° 13.10/2015 (Lei de Feminicídio). Desse modo, com a nova
lei casos em que o namorado ou marido assassinam suas companheiras seja em contexto
de violência doméstica, ou seja por ciúmes, sentimento de posse, traição deixa de ser
tipificado como homicídio, passando a ser considerado feminicídio. A lei também nos
trouxe a previsão de causas de aumento de pena para o feminicídio, que se incidirá no
momento da dosimetria da pena. De acordo com o parágrafo 7° a pena do feminicídio
poderá ser aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: durante a
gestação ou nos três meses consecutivos do parto; contra a pessoa menor de catorze anos
ou maiores de sessenta; se a vítima possuir deficiência ou ser portadora de doenças
degenerativas que gere vulnerabilidade física ou mental; que ocorra na presença física de
descendente ou ascendente; e por fim nos casos em que já havia medida protetiva de
urgência em favor da vítima.
No Brasil, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (SARS- CoV-2)
observa-se um aumento dos casos de feminicídio em alguns estados do país. Com o
isolamento social as vítimas estão presas com seus parceiros violentos, uma espécie de
cárcere privado com o próprio agressor, o que as expõem há uma situação de maior
vulnerabilidade. A própria ONU Mulheres nomeia essa realidade como uma “pandemia
das sombras”. Nesse sentido, foi realizado recentemente, um monitoramento “Um Vírus
e Duas Guerras”, feito em parceria com sete veículos de jornalismo independente, que
visa monitorar a evolução da violência contra a mulher durante a pandemia. Os dados são
referentes a 24 estados e Distrito Federal, sendo que Paraná e Sergipe não enviaram as
informações solicitadas. O levantamento nos revela que durante a pandemia nos meses
de março à dezembro de 2020 morreram 1.005 mulheres pelo simples fato de serem
mulheres. Logo, pelo menos três mulheres foram vítimas de feminicídio por dia. Por
conseguinte, 14 estados apontaram para um aumento no número de feminicídio que juntos
obtiveram um aumento de 20% ao se comparar o mesmo período no ano de 2019.
No primeiro monitoramento entre março e abril de 2020 verificou-se que os casos
de feminicídio aumentaram 5% em relação a igual período
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