Exemplos práticos de prisão

Casos práticos

A – preso em flagrante delito, não houve a expedição da nota de culpa.

B – policiais preparam o flagrante, vindo a autuar o indivíduo em flagrante delito.

Modelo prático

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de _______________, Estado de São Paulo,

(pular 2 linhas)

Processo nº __/__

(pular 8 linhas)

________, qualificado nos autos de prisão em flagrante em epígrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração inclusa), vem, mui respeitosamente à Douta presença de Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz:

(pular 1 linha)

DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:

(pular 1 linha)

(especificar os motivos da prisão e os vícios do auto, tudo de acordo com os dados fornecidos pelo caso sorteado).

Do Direito – Ausência de situação flagrancial (ou Vício formal do flagrante)

(pular 1 linha)

(especificar toda a matéria de direito, jurisprudência, Súmulas etc...)

REQUERIMENTO:

(pular 1 linha)

Assim sendo, requer:

Vista ao ilustre representante do Ministério Público;

A concessão do pedido, determinando o relaxamento da prisão ilegal noticiada;

A expedição do competente alvará de soltura, em favor do requerente.

Termos em que,

Pede deferimento.

(pular 2 linhas)

Local e data

(pular 2 linhas)

Advogado ______________

O. A. B. / S. P. nº ________