Exercício Teoria Geral do Processo

Questionário processo civil 2

11) Qual a diferença entre a sentença citra petita ou infra petita e a sentença de procedência parcial?

Se entende por sentença infra petita aquele em que o juiz não contemplará uma das pretensões posta em juízo, ele não irá apreciar um dos pedidos quando houver cumulação. Já a sentença parcialmente procedente acontece uma vez que juiz analisa as ações de pedir elaboradas, acolhe um dos pedidos e rejeita outro (GONÇALVES, 2020)

12) Analisando a arbitragem, esta é ou não a atividade jurisdicional?

O art. 31 da Lei n. 9.307/96 estabelece: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo”. O CPC considera a arbitragem como manifestação de jurisdição (art. 3º, § 1º)

13) Quais são as características essenciais da jurisdição?

As características principais da jurisdição são: substituvidade, definitividade, imperatividade, inafastabilidade, indelegabilidade, inércia e investidura. (GONÇALVES, 2020)

14) Quais são os poderes da jurisdição?

A jurisdição é manifestação de um Poder e, portanto, impõe-se imperativamente, reconstruindo e aplicando o Direito a situações concretas que são submetidas ao órgão jurisdicional, a função jurisdicional adjunta das funções legislativas e administrativas compõe o tripé dos poderes estatais. ( DIDIER JR, 2017, p. 176)

15) Quais são os princípios da jurisdição?

Os princípios da jurisdição são a territorialidade, indelegabilidade, inafastabilidade, e o juiz natural. (DIDIER JR, 2017)

16). Quais são as espécies ou classificação da jurisdição?

De acordo com o artigo 179 do CPC a jurisdição civil poderá ser contenciosa ou voluntária, poderá ser classificada ainda por sua matéria a ser discutida, podendo ser de natureza civil ou penal, existe também a classificação da jurisdição pelo tipo de órgão que a exerce, a jurisdição poderá se determinar por competência de justiça comum ou justiças especiais (trabalhista, militar e eleitoral). Por fim, existe a classificação por hierarquia aonde, tem-se jurisdição inferior ou superior, conforme o órgão incumbido de exercê-la integra as instâncias inferiores ou superiores.(Gonçalves, 2020)

17) Qual é a distinção entre a jurisdição contenciosa e a jurisdição voluntária?

A diferença entre elas é que, na primeira, a parte busca obter uma determinação judicial que obrigue a parte contrária, ao passo que, na segunda, busca uma situação que valha para ela mesma. Na jurisdição contenciosa a sentença sempre favorecerá uma parte em detrimento de outra, haja vista que ela decide um empasse entre ambas, já na voluntária é possível que a sentença beneficia as duas partes ( GONÇALVES, 2020, P.184)

18) De acordo com o CPC 2015, quais as principais características da jurisdição