Falsos abusos sexuais

Falsos Abusos Sexuais Contra Crianças

Resumo

Introdução: Inspirados no livro “O Código da Vida” do renomado jurista Saulo Ramos, trataremos neste artigo das falsas alegações de abuso sexual infantil, que têm sido objeto de discussões, pela sociedade e operadores do Direito por vários anos, abordando assim, a utilização da Psicologia, ciência comportamental nos casos supra mencionados, como ferramenta na busca da verdade, apontando ainda algumas das consequências jurídicas e emocionais produzidas por tais casos. Objetivo: Levantar o debate sobre métodos e posturas adotadas pela sociedade em especial dos profissionais que atuam nos casos de denúncias de abuso sexual contra menor, convidando a todos verem o tema sob o prisma do injustamente acusado, ressaltando a importancia da Psicologia como ferramenta auxiliar na busca da verdade e advertindo os cuidados com a aplicação de determinados métodos utilizados por esta ciência que podem eventualmente produzir equivocos,  produzindo danos de difícil reparação. Métodos: Para obter informações do tema abordado realizou-se pesquisa bibliográfica. Resultados e Discussão: Em razão das dificuldades para se estabelecer evidências fisicas ou comportamentais, nos casos em que se alega a ocorrência de abuso sexual contra a criança, o depoimento desta última tem adquirido o status de matéria probatória, em razão das dificuldades apontadas, assim o Direito tem se utilizado da Psicologia, ciência comportamental, nos casos envolvendo abusos sexuais, como ferramenta na busca da verdade. O auxílio destes profissionais no trato com crianças, supostamente, vítimas de abuso sexual, tem por objetivo criar um ambiente facilitador que permita à criança revelar o fato, sem desenvolver sentimentos de culpa ou vergonha. Porém a depender da técnica utilizada na extração ou tentativa de busca da verdade, o seu resultado poderá ser suscetível de distorçoes produzindo injustiças, uma vez que o abuso sexual contra menor é tratado com rigor pelo nosso Código Penal, bem como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – doravante ECA), o qual determina que, uma vez violados os direitos destes, serão aplicadas medidas de proteção de forma isolada ou cumulativa (Artigo 98 e 99 ECA), a fim de garantir e proteger os direitos da criança, a parte mais fraca da relação. Convém destacar que a falsa acusação abuso, além das demais disposições legais atinentes, pode ensejar o enquadramento no crime de calúnia (art. 138 CP). Por outro lado, além das consequências legais referentes aos falsos abusos, observamos os efeitos das acusações na vida dos envolvidos, cujas sequelas são extremamente difíceis de dimensionar. O primeiro sentimento que aflora é de revolta e preocupação por imaginar as graves sequelas que uma situação como essa pode causar na vida dos envolvidos. Entre os danos podemos mencionar o comprometimento psíquico e social dos envolvidos nessas situações, embora sua graduação seja individualizada em razão da estrutura emocional de cada ser. Assim, é necessário que o Poder Público aplique sistemas de prevenção e proteção para a sociedade contra a exploração sexual dos menores, e atente também para as possíveis consequências para eventuais falsas alegações de abuso  e  divulgando, insistentemente, as suas consequências juridícas e emocionais na busca pela sensibilização quanto à questão, de forma a contribuir para a segurança das mesmas de atos de exploração sexual. Conclusão: Este artigo teve por finalidade abordar o falso abuso sexual, o qual demanda uma reflexão diferenciada dos operadores do direito, em razão da complexidade do comportamento humano. Assim, os profissionais da área jurídica que atuam nessa área, devem estar plenamente capacitados a fazer uso da interface entre Direito e Psicologia, além de estarem atentos à técnica por essa utilizada, a fim de que não ocorram distorções que possam causar injustiça, minimizando assim a possibilidade de se tratar de uma falsa acusação de abuso, sob pena de serem meros auxiliares da injustiça.

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