A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO
Por: eglenio • 5/4/2017 • Trabalho acadêmico • 7.673 Palavras (31 Páginas) • 279 Visualizações
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS E APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE
DIREITO
A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO
LILIANY ZEBALOS FERREIRA
Primavera do Leste – MT
2015
LILIANY ZEBALOS FERREIRA
A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO
Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Antonio Neto.
Primavera do Leste – MT
2015
TERMO DE ANUÊNCIA DO ORIENTADOR
Declaro para os devidos fins que a Monografia apresentada da Acadêmica Liliany Zebalos Ferreira, intitulada A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO está apta a ser defendida pela candidata perante banca examinadora.
Data: _____/_____/ 2015.
________________________________________
Professor Antonio Neto
TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR DE METODOLOGIA
Declaro para os devidos fins que a Monografia apresentada da Acadêmica Priscila Liliany Zebalos Ferreira intitulada A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO está apta a ser defendida pela candidata perante banca examinadora.
Data: _____/_____/ 2015.
________________________________________
Professor Antonio Neto
LILIANY ZEBALOS FERREIRA
A Responsabilização do Estado e Município em Reparar o Dano Causado a Crianças em Decorrência de Abusos Sexuais Sofridos em Casas de Acolhimento
Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Professor Antonio Neto
BANCA EXAMINADORA
Professor Antonio Neto
Orientador
Prof.
Prof.
Prof.
Primavera do Leste,__de_________de 2015
Nota final:_________
FERREIRA, ZEBALOS LILIANY. A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO. Monografia (Bacharelado em Direito) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, Universidade UNIC, Primavera do Leste, 2015.[pic 1]
RESUMO
O presente estudo apresentará uma breve exposição sobre a responsabilidade que o estado tem em reparar os danos causados a crianças e adolescentes abusadas sexualmente que ficam nas casas de acolhimento.
Importante abordar sobre o tema da responsabilidade civil do Estado nas Casas de Acolhimento fazendo uma análise de sua aplicação no âmbito nacional, a fim de verificar se estas estão sendo aplicadas da forma prevista na lei e diante disso discutir se estas são eficazes a recuperação das crianças e adolescentes. O estudo abordará a evolução Histórica da responsabilidade objetiva do Estado no Brasil, tratará sobre as garantias e direitos individuais da criança e adolescente que ficam amparadas pelo Estado, falará sobre o procedimento do dever do Estado que tem em fiscalizar as ilegalidades e infrações cometidas por agentes dentro das casas de acolhimento e por fim, tratará sobre cada uma das medidas previstas, debatendo sua eficácia e eventuais soluções para a problemática envolvendo as crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Responsabilidade do Estado; Crianças e Adolescentes; abusos sexuais.
ZEBALOS, FERREIRA LILIANY, A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO. Monograph (Bacharelado in Right). - College of Applied Legal and Social Sciences of the Primavera do Leste, University UNIC, Primavera do Leste, 2015.[pic 2]
ABSTRACT
This study will make a brief presentation on the responsibility the state has to repair the damage done to children and adolescents who are sexually abused in the homes of host.
Important to address on the issue of liability of the state in Home Homes doing an analysis of your application at the national level in order to check whether they are being applied in the manner prescribed by law and before that to discuss whether these are effective recovery of children and adolescents. The study will address the Historical Evolution of the objective responsibility of the State in Brazil deal on guarantees and individual rights of children and adolescents who are supported by the state, will speak about the state duty the procedure that has to audit illegalities and violations committed by agents within the host and finally houses, treat on each of the planned measures, debating their effectiveness and possible solutions to problems involving children and adolescents.
Keywords: State responsibility; Children and Adolescents; sexual abuse.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 9
2. HISTORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 10
3. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 11
4. FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 13
5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 14
6. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 17
7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO 18
8. ABRIGO INSTITUCIONAL 20
9. CASA-LAR 22
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