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Geral da teoria da legislação

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Por:   •  4/4/2014  •  Pesquisas Acadêmicas  •  4.952 Palavras (20 Páginas)  •  232 Visualizações

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TEORIA GERAL DO DIREITO ............................................................................................................................3

1.1 Conceito de Direito .................................................................................................................................3

1.2 Direito objetivo e subjetivo .................................................................................................................3

1.3 Origem e finalidade do Direito ..........................................................................................................4

1.4 Ramos do Direito .....................................................................................................................................5

1.5 Fontes do Direito .....................................................................................................................................6

1.6 Da lei .......................................................................................................................................................... 10

1.7 Emenda Constitucional .......................................................................................................................11

1.8 Lei Complementar e Lei Ordinária ................................................................................................. 12

1.9 Lei Delegada ........................................................................................................................................... 13

1.10 Medida Provisória .............................................................................................................................. 14

1.11 Decretos legislativos e resoluções ............................................................................................... 15

1.12 Vigência da lei ..................................................................................................................................... 16

2 DIREITO CONSTITUCIONAL .......................................................................................................................... 18

2.1 Conceito de Constituição .................................................................................................................. 19

2.2 Poder constituinte ............................................................................................................................... 19

2.3 Controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ......................................................... 20

2.4 Espécies de Constituição ................................................................................................................... 21

2.5 Do Estado ................................................................................................................................................. 22

2.6 Formas e regimes de governo ......................................................................................................... 22

Unidade II

3 DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ..................................................................... 27

Unidade III

4 DIREITO CIVIL .................................................................................................................................................... 41

4.1 Da validade dos atos jurídicos ........................................................................................................ 41

4.2. Responsabilidade civil e ato ilícito ............................................................................................... 45

4.2.1 Conceito e requisitos ............................................................................................................................. 45

4.2.2 Responsabilidade objetiva e subjetiva ........................................................................................... 46

4.2.3 Responsabilidade civil e penal ........................................................................................................... 46

4.2.4 Reparação do dano ................................................................................................................................ 46

4.3 Contratos ................................................................................................................................................. 53

4.3.1 Garantias contratuais ............................................................................................................................ 54

4.3.2 Confissão de dívida ................................................................................................................................ 55

4.3.3 Teoria da Imprevisão .............................................................................................................................. 55

5 DIREITO DO CONSUMIDOR ......................................................................................................................... 57

5.1 Conceito de consumidor ................................................................................................................... 57

5.2 Conceito de fornecedor ..................................................................................................................... 58

5.3 Política nacional de consumo ......................................................................................................... 59

5.4 Direitos básicos do consumidor ..................................................................................................... 62

5.5 Práticas comerciais .............................................................................................................................. 64

5.6 Da proteção contratual .......................................................................................................................71

Unidade IV

6 DIREITO DO TRABALHO .................................................................................................................................

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