HARBEAS CORPUS

A delegacia de Investigações Gerais, investiga a prática de roubos de veículos, na área central do município de Louveira/SP.

Encontra um dos veículos subtraídos em poder de Marcelo de Tal.

Apresenta a sua foto às vítimas do roubo sendo que uma delas Mariana, que o reconhece, com certo grau de dúvida, como sendo um dos autores do fato, informando que o autor utilizava um capuz preto, tipo mascará, sendo possível ver apenas seus olhos. Mas afirma que a compleição física do autor era completamente diferente da de Marcelo, tendo o autor cerca de 1,60 m de altura. Sendo magro. Marcelo tem 1,80m, corpo forte. Por outro lado comprova Marcelo, através de seu passaporte, que na data do roubo do veículo da vítima que o reconheceu, estava na Alemanha, realizando um curso de especialização, juntando inclusive o certificado de formatura, que ocorreu naquele país no mesmo dia do roubo de que fora vítima Mariana.

Sem realizar o reconhecimento pessoal, conforme se espera o delegado faz o relatório do IP e, para fundamentar a imputação do delito à pessoa de Marcelo, usa a declaração da vítima reconhecendo Marcelo como sendo o autor do fato, encaminha ao Ministério Público o IP o qual, sem analisar profundamente os elementos dos autos no tocante à autoria do fato, denuncia Marcelo pela prática do  roubo de que fora vitima Mariana, tendo o Juiz da 6ª Vara Criminal de Louveira/SP recebido a denuncia contra Marcelo.

Diante do possível prejuízo a seu direito de locomoção, através de uma condenação na ação penal iniciada, elaboremos um Habeas Corpus, com o objetivo de trancar a ação penal, por faltar justa causa para o início da mesma.

Observações:

Endereçamento: Autoridade Superior à autoridade Coatora:

Autoridade coatora (Impetrado) - Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Louveira/SP

Paciente - Marcelo de Tal

Impetrante - qualquer pessoa

Pedido - Trancamento da ação penal por falta de justa causa para o recebimento da denúncia