Habeas Corpus Preventivo

ATIVIDADEDE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III

No dia 13 de março de 2021. O delegado de polícia Epaminondas da capital deu ordem para que seus agentes prendessem todas as meretrizes que circulavam na área da rodoviária. A notícia chegou ao conhecimento de Flores, Margarida e Rosa, que estão temerosas especialmente porque várias colegas já foram presas, encarceradas por vários dias e depois dispensadas sem qualquer instauração de procedimento. Como advogado (a) de Flores, Margarida e Rosa, adote a medida cabível.

I . Responda de antes fazer a peça

1.Quem é seu cliente? Flores, Margarida e Rosa.

2. Qual crime foi cometido? Sem crime nenhum.

3. Fase processual: fase instrutória.

4. Tese: Preso por fato atípico- que não é crime, pois não há previsão na lei.

5. Peça: Habeas Corpus Preventivo

6. Qual juízo será competente? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO.

7. Pedido: requer a expedição de salvo conduto, preservando o direito fundamental da liberdade física das pacientes, nos termos do artigo 660, §4°, do Código de Processo Penal, sendo feitas as comunicações necessárias à ilustre autoridade coatora e a autoridade judiciária de plantão.

II. REDIGIR A PEÇA ADEQUADA

AO JUÍZO DA__VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO

Nome do advogado (a), inscrito na OAB/RO sob nº …., com escritório profissional sito á rua ...,nº..., bairro..., nesta cidade e comarca, local onde recebe as devidas intimações e demais comunicações , vem a este juízo, por ato do Senhor delegado de polícia Epaminondas, lotado na delegacia... da capital, com base nos artigos 647 CPP e art.5º LXVIII CF , impetrar

 HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR 

Em favor das pacientes: Flores, estado civil, brasileira, mulheres da noite, portadora da cédula de identidade sob nº... inscrita no CPF/RO ..., Margarida, brasileira, estado civil, mulher da noite portadora do RG. Nº...,do CPF/RO nº ..., e de Rosa, estado civil, brasileira, mulher de luxo , portadora da cédula de identidade nº ... inscrita no CPF/RO nº ... residentes e domiciliadas no endereço situado ..., nº..., bairro ..., nesta Capital , pelas razões fáticas e jurídicas expostas a seguir:,

DOS FATOS HABEAS

As três mulheres de acima qualificadas são acompanhantes de luxo.  O fato é que no dia 13 de março de 2021 descobriram que o delegado estava prendendo todas as garotas que se prostituíam e que elas quando aparecessem no local seriam as próximas a serem presas, sob a acusação de prática de prostituição.

DO DIREITO

Não é disposto em nosso ordenamento jurídico como crime em a pratica de prostituição no Brasil, ou seja,  se não é crime não, se o fato não é ilícito, não há motivos para que mandem prender as mulheres que ali estão e trabalham desta forma.

...