Imissão de Posse
Por: Hilvanndeth • 29/11/2018 • Dissertação • 3.655 Palavras (15 Páginas) • 131 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX.
FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, médico, portador da cédula de identidade nº XXXX e do CPF/MF nº XXXX, residente e domiciliado XXXXX, vem, por intermédio de seus advogados in fine assinados, documento procuratório incluso, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 1.228 e segs. do Código Civil, c/c art. 300 do Novo Código de Processo Civil em face de BELTRANA DE TAL, brasileira, estado civil e profissão desconhecidos, portadora da cédula de identidade nº XXXXX e CPF/MF nº XXXXX, residente e domiciliada XXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I – DOS FATOS
01. O Requerente é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, consoante faz prova Registro de Imóveis e Instrumento Particular de compra, venda e financiamento de Imóvel , em anexo.
02. O Requerente nunca usufruiu da posse do mencionado imóvel sendo que o mesmo era ocupado pela ex-companheira do Requerente, que residia no imóvel juntamente com a filha do casal. Todavia, o Requerente foi informado por terceiros que sua ex-companheira havia abandonado o imóvel e mudado para a cidade de São Paulo-SP, onde contraiu novas núpcias.
03. Diante de tal informação o Requerente encaminhou-se ao imóvel para usufruir de sua propriedade, oportunidade em que recebeu informações de que o imóvel estava sendo ocupado por terceiros, que apossaram-se indevidamente do imóvel supra descrito. Tal foi o espanto do Requerente, que pretendia residir no imóvel e foi obstado pela Requerida que está residindo ilegalmente no imóvel de sua propriedade.
04. Destaca-se que o Requerente só soube o nome de quem estava residindo em seu imóvel ao encaminhar-se à Eletrobrás para verificar se as contas de energia estavam sendo pagas regularmente, haja vista que no ano de 2015 foi surpreendido com a negativação do seu nome junto aos cadastros de proteção ao crédito em face de débito contraído por sua ex-companheira- que não estava adimplindo com o pagamento das faturas de energia- oportunidade que o Requerente foi informado que as faturas de energia não estavam mais em seu nome e sim no nome da Requerida, documento em anexo, sendo que a partir de tal informação o Requerente tentou, amigavelmente, persuadir a Requerida a desocupar o imóvel, todavia a mesmo se negou peremptoriamente, permanecendo até a presente data na situação de esbulhadora.
05. Doutos julgadores, tal situação não pode prosperar, eis que o Requerente é o legítimo proprietário do imóvel em questão, todavia não pode usufruir, gozar e dispor do mesmo, tendo em vista que estranhos estão residindo em seu imóvel.
06. Importante destacar que o Requerente tem descontado mensalmente de sua conta bancária o valor referente às prestações do imóvel em comento, prestações essas que variam entre R$3.400,00(três mil e quatrocentos reais) a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo que a última prestação paga, referente ao mês de Abril de 2017, foi no importe de R$ 3.461,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais), nos termos do Demonstrativo de origem e evolução de dívida junto ao Banco do Brasil, documento em anexo.
07. Acrescente-se que o Requerente atualmente está morando de aluguel, pagando o valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de locação de um imóvel, consoante faz prova contrato de locação em anexo,
08. Ademais, o Autor está sendo submetido a procedimentos cirúrgicos, eis que portador da CID Q 87-2 (Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente os membros), sendo necessário para seu tratamento atividades na piscina e, posteriormente, na academia, para fortalecimento dos músculos, de acordo com as recomendações médicos. Destacando-se que no local onde o Requerente mora atualmente não dispõe dessas dependências (piscina e academia), todavia o imóvel em litígio possui tanto piscina, como academia, que são essenciais no tratamento de saúde do Requerente, contudo o mesmo não pode dispor das áreas comuns do condomínio do imóvel, eis que não tem a posse do mesmo.
09. Assim, resta plenamente evidenciado a violação aos direitos de propriedade do Requerente, eis que legítimo proprietário do imóvel em questão, não tendo outra saída a não ser ingressar judicialmente por ser seu mais puro direito obter a posse direta e definitiva de seu imóvel.
II – DO DIREITO
10. Como supra descrito, o Requerente é legítimo proprietário do referido imóvel, comprovado através de contrato de compra e venda e escritura pública da propriedade trazida aos autos. Dessa forma, o autor é proprietário do imóvel e a Ré se encontra na situação de esbulhadora, ocupando indevidamente o imóvel, limitando o autor das faculdades e poderes de usar a coisa. Vejamos o art. 1.228 do Código Civil:
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
11. A posse exercida pela Requerida é a precária, o que transforma-a em posse injusta, sendo possuidora de má-fé, pois tem plena consciência de que a posse por ela exercida não é a justa.
12. O Autor tem o direito de ser imitido imediatamente na posse de seu imóvel, uma vez que a propriedade está demonstrada e a Ré exerce posse injusta sobre coisa alheia. Destacando-se que o Requerente atualmente tem que pagar locação de um outro imóvel para residir, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, eis que não pode usar e dispor do bem esbulhado pela Requerida, configurando ainda mais a violação ao direito de propriedade do Autor.
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