Impenhorabilidade do bem de família
Por: deborajg32 • 20/5/2018 • Monografia • 6.120 Palavras (25 Páginas) • 180 Visualizações
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SOUSA GOMES, Débora. Eventual Penhorabilidade do Bem de Família. 2017. Número total de folhas, 23. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Anhanguera, Rondonópolis, 2017.
RESUMO
No trabalho sub examine, tem-se como foco principal analisar as hipóteses de penhorabilidade do bem de família à luz da Lei 8009/90. Além disso, por intermédio dos objetivos específicos, busca-se demonstrar as controvérsias acerca da impenhorabilidade do bem de família; avaliar as jurisprudências e doutrinas relacionadas ao tema, bem como os parâmetros adotados quando da delimitação do que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor, assim como delinear os parâmetros utilizados por tribunais no momento da análise quanto à eventual admissão de penhorabilidade do bem de família. Nesse introito, a pesquisa apresenta o seguinte questionamento: O bem de família poderá ser eventualmente objeto de penhora? Busca-se compreender e/ou esclarecer as hipóteses de penhorabilidade do bem de família, bem como analisar os institutos, jurisprudências e doutrinas divergentes que regem o tema em questão. A esse propósito, faz-se mister a regulamentação de eventual lei que regule a matéria com maior clareza, já que o tema ainda sugere debates e discussões doutrinárias acerca da constitucionalidade das possíveis hipóteses de penhora do bem de família. Destarte, a pesquisa revelou que com a eventual regulamentação de lei específica que trate do tema de forma mais clara, ter-se-ia uma redução considerável da problemática em torno da hipótese de penhorabilidade do bem de família.
Palavras-chave: Penhorabilidade; Bem de Família; Constituição Federal.
SOUSA GOMES, Débora. Eventual Penhorabilidade do Bem de Família. 2017. Número total de folhas, 23. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Anhanguera, Rondonópolis, 2017.
ABSTRACT
In the sub examine work, it has been the main focus analyze the hypotheses family and the penhorabilidade the light of the Law 8009/90. In addition, through specific objectives, we seek to demonstrate the controversies about the family and the unseizability; assess the jurisprudence and doctrines related to the theme, as well as the parameters adopted when the definition of what is essential or superfluous in the debtor's assets from seizure, as well as outline the parameters used by courts in the analysis as to whether penhorabilidade intake of good family's. In this introito, the research presents the following question: A good family may possibly attachment object? We seek to understand and / or clarify the chances of family and the penhorabilidade and analyze the institutions, case law and divergent doctrines governing the issue at hand. In this regard, it is mister regulation of any law governing the matter more clearly, as the theme suggests further debates and doctrinal discussions about the constitutionality of possible family and the attachment of hypotheses. Thus, the survey revealed that with the possible regulation of specific law that addresses the issue more clearly, would have a considerable reduction of the problems surrounding the hypothesis of family and the penhorabilidade.
Key-words: Unseizability; and family; federal constitution.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 6
2. O BEM DE FAMÍLIA BRASILEIRO 7
2.1 bem de família convencional 9
2.2 bem de família legal 10
3. apreensão judicial de bens 12
4. bens de família impenhoráveis 14
5. debates acerca de eventual inconstitucionalidade da lei nº 8009/90 19
6. CONsiderações finais 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23
INTRODUÇÃO
O presente trabalho vem demonstrar que a Lei 8.009/90 tem como finalidade o bem-estar da família e não proteger o devedor, o qual será esclarecido através do entendimento de doutrinadores e jurisprudências relacionas ao assunto.
Tendo por objetivo identificar as possíveis hipóteses de penhorabilidade do bem de família, demonstrando as controvérsias acerca da impenhorabilidade do bem de família, com o fito de avaliar as jurisprudências e doutrinas relacionadas ao tema, bem como os parâmetros adotados quando da delimitação do que é essencial ou supérfluo na penhora de bens do devedor, bem como delinear os parâmetros utilizados por tribunais no momento da análise quanto à eventual admissão de penhorabilidade do bem de família.
A construção deste Trabalho de Conclusão de Curso se deu por meio de pesquisa documental. Já o método de abordagem, foi o dedutivo. A técnica de pesquisa foi por intermédio de documentação indireta, com levantamento bibliográfico, análises doutrinárias e normativas.
No vertente trabalho, será tratado o bem de família no direito brasileiro, esclarecendo a distinção entre bem de família voluntário e não voluntário, além de fazer um breve relato da evolução histórica.
Ademais, serão abordadas jurisprudências acerca do tema, dando ênfase aos apontamentos sobre a eventual inconstitucionalidade da Lei nº 8.009/90, e a imprescindibilidade de regulamentação de legislação clara que ponha fim a esta discussão, tendo em vista que ela auxiliará na resolução de litígios que por via judicial tradicional se arrastariam durante anos.
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