Inovações do Novo Código Civil

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

Resposta: Houve a necessidade da reformulação do nosso código comercial brasileiro, Lei nº556 de 25/06/1850 pois, devido foi reproduzido do código de Napoleão, que trazia como teoria básica os atos de comercio, que tinham como elemento principal o comerciante, que através de atos como emissão de duplicata , cheque, promissória era caracterizado como tal, entretanto, em 10/01/2002, por meio da lei nº 10.406 revogou os artigos 1º à 456, criando um direito empresarial que veio definir, ou melhor, conceituar e diferenciar a figura do empresário e empresa.

Onde a Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado., enquanto o Empresário são aqueles que praticam atividade econômica organizada para produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro. Este empresário pode ser pessoa jurídico (sociedade empresarial) ou física (empresário individual).

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.

b) Uma sociedade simples.

c) Uma sociedade personificada simples.

d) Uma sociedade civil.

e) Uma associação.

Respostra: Letra “A”