Interesses Difusos

                     DIREITO PROCESSUAL PENAL III – PRISÃO/SENTENÇA E RITOS

                                         EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – Prisão

1. Constituem pressupostos para aplicação de medidas cautelares de prisão, exceto.

1. “Fumus Comissi Delicti”;
2. “Periculum Libertatis”;
3. “Prima Ratio”;    ob.certo ultima ratio
4. Adequação do Delito imputado.

1. Considere as assertivas abaixo:

1. Todas as medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente;
2. Regra geral, as medidas cautelares são decretadas pelo juiz, a exceção da fiança, que poderá ser decretada pela autoridade policial, em casos legalmente autorizados;
3. A decisão que aplica medida cautelar deverá ser sempre fundamentada;

1. As alternativas I e II estão corretas;
2. As alternativas I e III estão corretas;
3. As alternativas II e III estão corretas
4. Todas as alternativas estão corretas

1. Sobre a decretação das medidas cautelares na fase policial é incorreto afirmar que:

1. Pode ser decretada de ofício pelo juiz;
2. Pode ser decretada atendendo representação da autoridade policial ou do Ministério Público;
3. Requerimento do ofendido nos casos de ação penal privada;
4. Requerimento do Investigado ou de seu defensor;

1. Sobre o processamento da decretação das medidas cautelares, recebendo o juiz o requerimento do Ministério Público deverá:

1. Decretar de imediato, caso presentes os requisitos, “inaudita altera pars”;
2. Conceder sempre o contraditório prévio, notificando o réu a defender-se;
3. Angariar mais provas para fundamentar sua decisão;
4. Conceder o contraditório prévio, salvo se a urgência devidamente fundamentada;

1. Em caso de descumprimento injustificado da medida cautelar, o juiz poderá tomar as seguintes providências, exceto:

1. Substituição por outra medida;
2. Imposição cumulativa de outra medida
3. Decretação da Prisão Preventiva:
4. Processar por Crime de Desobediência;

1. Em relação as medidas cautelares, a regra rebus sic stantibus refere-se ao caráter:

1. Provisório da medida;
2. Natureza Cautelar;
3. Priorização das medidas cautelares diversas da prisão;
4. Alternatividade na escolha da medida mais adequada;

1. Sobre a prisão em flagrante, julgue as assertivas:

1. Não possui caráter cautelar;
2. Deve ser executada mediante ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente;
3. Poderá ser executada por qualquer pessoa do povo

1. As alternativas I e II estão incorretas;
2. As alternativas I e III estão incorretas;
3. As alternativas II e III estão incorretas
4. Todas as alternativas estão incorretas

1. Relacione a segunda coluna com a primeira:

Flagrante Próprio	(3) O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Flagrante impróprio	(2 ) é perseguido, logo após , pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Flagrante Ficto	(1 ) Está cometendo a infração ou acaba de cometê-la

1. As espécies de flagrante abaixo são permitidas pela nossa legislação exceto:

1. Flagrante facultativo;
2. Ação Controlada;
3. Flagrante Ficto;
4. Flagrante Preparado; Ilegal

1. Analise as assertivas acerca da Prisão em Flagrante nos diversos tipos de crime:

1. Nos crimes permanentes, enquanto não cessar a permanência do crime, o agente continuará passível da prisão em flagrante;
2. Não é possível a prisão em flagrante, nos casos de crimes de ação privada, sem que haja prévia manifestação da vítima;
3. Nos casos de crimes formais, cabe flagrante a partir do momento que o agente pratica a conduta discriminada pelo tipo penal;

1.  As alternativas I e II estão corretas;
2. As alternativas I e III estão corretas;
3. As alternativas II e III estão corretas
4. Todas as alternativas estão corretas

1. Sobre a excepcionalidade na imposição da prisão em flagrante:

1. Não se imporá no caso de infrações de menor potencial ofensivo em que o agente se compromete a comparecer em juízo;
2. No caso do crime de porte de drogas, ainda que o agente não se comprometa a comparecer em juízo, fica impossibilitada a aplicação de prisão em flagrante;
3. O presidente da república não poderá ser preso em flagrante

1. As alternativas I e II estão corretas;
2. As alternativas I e III estão corretas;
3. As alternativas II e III estão corretas
4. Todas as alternativas estão corretas

1. Sobre a Prisão Temporária é incorreto afirmar que:

1. Espécie de prisão cautelar , inaugurada em nossa legislação através da lei 7.960/1989;
2. Somente pode ser aplicada na fase investigatória;
3. Não possui prazo máximo definido, a não ser para crimes hediondos;
4. No caso de crime hediondo, terá prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período;

1. Sobre a Prisão Preventiva podemos afirmar que:

1. Espécie de prisão cautelar , inaugurada em nossa legislação através da lei 12.403/2011;
2. Somente pode ser aplicada na fase Judicial;
3. Cabível para todos os crimes dolosos
4. Não possui prazo máximo definido em lei;

1. Ainda sobre a prisão Preventiva, é incorreto afirmar que:

1. Seus pressupostos são o fumus comissi delicti e o periculum libertatis;
2. A garantia da ordem econômica deixou de fazer parte dos fundamentos para sua decretação;
3. Poderá ser decretada a qualquer tempo da investigação ou da instrução criminal;
4. Poderá ser revogada a qualquer tempo.

1. Em substituição a prisão em preventiva, podemos aplicar a prisão domiciliar, nos seguintes casos, exceto:

1. Individuo maior de 80 anos
2. Individuo extremamente debilitado, em razão de doença grave;
3. Pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 06 anos ou com deficiência;
4. Gestante a partir do 7º mês de gravidez;

GABARITO:

1 – C; 2 – C; 3 – A; 4 – D; 5- D; 6-A; 7-A; 8-321; 9-D; 10-B; 11-D; 12-C; 13-D; 14-B;

...