Introdução Direito a Vida - Constitucional
Por: Leonardo Heineck • 6/11/2018 • Trabalho acadêmico • 334 Palavras (2 Páginas) • 224 Visualizações
1. INTRODUÇÃO
O aumento e modificação dos direitos fundamentais no envolver histórico impede definir-lhes um conceito sucinto e objetivo, esse impedimento aumenta, pois são usados vários termos para designá-los. Para José Afonso da Silva (2005) a expressão Direitos fundamentais do homem, é a mais adequada para defini-los, pois além de referir-se a princípios que resumem a noção de mundo e que indicam a ideologia politica de cada ordenamento jurídico, é reservada para designar, no nível do direito positivo, aquelas prerrogativas e instituições que ele concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. Em linhas gerais pode se dizer que os Direitos fundamentais referem-se a direitos do ser humano que são assegurados e positivados no âmbito do direito constitucional positivo de um determinado Estado.
O direito à vida é o direito fundamental mais debatido dentre todos os direitos contidos em nosso ordenamento jurídico e está positivado no artigo 5° caput da Constituição Federal de 1988. A palavra vida possui muitos significados, podemos dizer por exemplo que vida é a propriedade que caracteriza os seres vivos, cuja existência evolui da concepção até a morte, outra definição seria a de um individuo que nasceu e ainda não morreu, e é isto que faz com que este ser esteja vivo. Assim como as definições de vida são muitas, também são vários os direitos que por ela existem, são leis, princípios, doutrinas e jurisprudências que dão proteção total a vida e a quem dela dependem.
O presente trabalho analisará a vida como objeto do direito e direito fundamental, tratando de diversos assuntos e questões atuais como: a partir de qual etapa da gestação que a legislação considera um ser com vida? O direito a uma vida livre e digna, direito à integridade física e moral, aborto necessário e sentimental, eutanásia, ortotanásia, tortura e pena de morte.
Referências bibliográficas:
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direitos humanos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
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